PSICOLOGIA NO DIREITO

A definição de Psicologia Jurídica e de seu objeto de estudo suscita a mesma inquietação de se definir praticamente todas as áreas das

ciências humanas. Contudo, hodiernamente, a definição dada pelo Colégio Oficial de Psicólogos de Madri, transcrita por Costa e Cruz

(2005, p. 29) de que é “um campo de trabalho e investigação psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos

atores jurídicos no âmbito do Direito, da lei e da justiça” vem sendo citada, assim como a definição de Popolo (1996 apud FRANCA, 2004

p. 74) de que “El estudio desde la perspectiva psicológica de conductas complejas y significativas en forma actual o potencial

para o jurídico, a los efectos de su descripción, análisis, comprensión, crítica y eventual actuación sobre ellas, en función de lo jurídico”.

Note-se que a grande divisão de pensamento entre as duas definições é de que enquanto a primeira restringe o estudo ao

comportamento, a segunda demarca também uma análise dos efeitos deste jurídico no comportamento, seguindo daí uma

compreensão de influência do pensamento filosófico histórico foucaultiano de que as práticas jurídicas e judiciárias determinam a

subjetividade humana, determinando as relações humanas. Nesse sentido, salienta França (2004, p. 76), que a Psicologia Jurídica “deve

ir além do estudo das manifestações de subjetividade, o comportamento. Devem ser seu objeto de estudo as consequências das ações

jurídicas sobre o indivíduo”.