Pisicologia 1

Aula 1

A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação da Psicologia às questões relacionadas ao Direito. São áreas que trabalham características de comportamento humano, sendo diferentes, mas se completando na medida em que ultrapassam a realização do fato.

A Psicologia Forense é o ramo da Psicologia Jurídica em que se estudam as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses, ou seja, aqueles em que ocorrem nos tribunais, fóruns e cartórios.

A Psicologia Criminal está em conjunto com a Psicologia Forense, correspondendo a toda análise sobre as condições psíquicas do criminoso, observando o modo pelo qual se inicia e se processa a conduta delituosa.

Psicologia do Testemunho: No âmbito do processo, a prova testemunhal possui uma relevância muito grande, e ela, nada mais é do que uma reação do sujeito em face do fato delituoso ocorrido. O testemunho dado por uma pessoa depende de vários fatores, como o modo pelo qual ela percebeu o acontecimento, como também sua memória o conservou e o modo em que ela quer expressá-lo.

A Psicologia Judiciária também é uma espécie da Psicologia Jurídica correspondente a toda prática psicológica a serviço da justiça. É na Psicologia Judiciária que está contido o psicólogo judiciário, em seus exames e perícias, buscando estudar o comportamento das partes em audiência para a obtenção da verdade real no processo. Na Psicologia Jurídica há uma predominância de atividades de cunho avaliativo, sendo elas por confecções de laudos, pareceres ou relatórios. Cabe destacar que ao concluir a avaliação, o psicólogo pode recomendar algumas soluções aos conflitos apresentados, mas é evidente que cabe ao magistrado tomar a decisão. Os principais ramos do Direito que freqüentemente necessitam da participação do psicólogo jurídico são o Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho.

Em relação ao Direito Civil, a Psicologia Jurídica é utilizada em processos indenizatórios cujos motivos são os danos psíquicos, ou também no caso de processos de interdição ou sucessão. A interdição refere-se a decretação de incapacidade do sujeito para as atividades relacionadas à sua vida civil. Nesses casos, compete ao psicólogo avaliar a real necessidade da interdição. Já em sucessões, o psicólogo busca verificar a capacidade para que o autor possa fazer seu testamento, avaliando se possui condições de administrar seus bens e também reger sua vida. Há uma relevante necessidade dos psicólogos jurídicos ainda no âmbito civil, nas áreas de direito de família, e principalmente na área do direito da criança e do adolescente.

Utiliza-se a Psicologia Jurídica nos processos de investigação, na psicologia do testemunho, conforme já mencionado, e até mesmo na confissão, que são institutos importantíssimos para o Direito Penal Brasileiro. Nos processos de investigação, que são aqueles por meio do qual se tenta apurar a realidade dos fatos, a psicologia colabora na distinção da realidade objetiva da realidade psíquica, que é a existente no indivíduo. E o papel do psicólogo jurídico é justamente observar essa confissão, excluindo todo tipo de circunstância ou vício que possa gerar uma confissão falsa. Pela grande relevância do tema, tem se investido mais em compreender o motivo pelo qual o crime é praticado, pois isso colabora no estabelecimento de políticas públicas para a prevenção da criminalidade.

No âmbito trabalhista, a atuação do psicólogo judiciário é mais simples, pois ele, geralmente, atua como perito nos processos entre empregado e empregador. Essa perícia serve, na maioria das vezes, para avaliar as condições de trabalho e a repercussão da saúde mental do indivíduo.

Aula 2

SEXO E GÊNERO:

O termo gênero é muito confundido com o termo “sexo”. “Enquanto sexo é uma categoria que demarca os campos do que é ser fêmea e do que é ser macho, gênero, por sua vez, é um conceito mais relacionado ao que é feminino, masculino ou uma mistura dos dois.

Sexo: As diferenças anatômicas que separam os homens das mulheres.

Gênero: As expectativas sociais em termos do comportamento tido como apropriado aos membros de cada sexo. Por gênero não se entendem os atributos físicos em termos dos quais os homens e as mulheres diferem, mas os traços formados socialmente de masculinidade e feminilidade.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO:

Considerada violência de gênero aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher, sendo que o sujeito passivo é uma pessoa do gênero feminino. Neste sentido, também se aplicam as noções de violência machista, violência no seio do casal e violência doméstica (designação mais usada). Os casos de violência familiar ou de violência no lar raramente são denunciados por uma questão de vergonha ou por receio.

De qualquer forma, a violência de gênero também pode incluir as agressões físicas e psíquicas que uma mulher possa exercer sobre um homem. Em contrapartida, a idéia não contempla propriamente os comportamentos violentos entre pessoas do mesmo sexo.

ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO:

Identidade de gênero: se refere à forma como alguém se sente, se identifica, se apresenta, para si próprio e aos que o rodeiam, bem como, relaciona-se à percepção de si como ser "masculino" ou "feminino", ou ambos, independe do sexo biológico ou de sua orientação sexual, ou seja, da sua maneira subjetiva de ser masculino ou feminino, de acordo com comportamentos ou papéis socialmente estabelecidos.

Orientação sexual: se refere ao sexo das pessoas pelas quais sentimos atração física, desejo e afeto. O que nos caracteriza dentro de um destes 4 tipos de orientação sexual: a heterossexualidade, a homossexualidade, a bissexualidade e a assexualidade.

Aula 3

1 - A Justiça Restaurativa , contraria o modelo retributivo de justiça, que não reabilita o infrator, ao contrário, nessa prática, procura-se transmutar o conflito, cujo objetivo maior é atingir o bem-estar entre as partes de modo a restaurar a relação que foi quebrada por ocasião do conflito, sendo um procedimento informal, que funciona com a colaboração de uma equipe interdisciplinar, formada pelo facilitador. A filosofia de justiça restaurativa , enquanto política de prevenção criminal, tem embasado programas sociais dedicados a cuidar das