Propriedade e objeto do direito ao meio ambiente

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Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica

Meio ambiente, tema muito tratado na terceira geração, já que a partir daí começam a aparecer alguns problemas e preocupar pesquisadores.

Na evolução dos direitos fundamentais, surgem os direitos da terceira geração, que são direitos atribuídos à fraternidade ou de solidariedade. Os direitos da terceira geração tendem acristalizar-se neste fim de século enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo, ou de um determinado estado.

Então, os direitos da terceira geração são precípuamente, direitos fundamentais requeridos pelo indivíduo devido ao processo de descolonização do segundo pós-guerra e também pelos avanços tecnológicos, delineando assim direitos de titularidade coletiva ou difusa.

Importa distinguir entre interesses difusos e interesses coletivos uma vez que são distintos embora possamos classificar a ambos como de caráter transindividual, de todo modo, do ponto de vista acadêmico é importante a distinção entre um e outro. Assim podemos conceituar como difuso o interesse que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato, enquanto que os interesses coletivos seriam aqueles pertencentes a grupos ou categorias de pessoas determináveis, possuindo uma só base jurídica. Os direitos humanos difusos

Tendo em vista a definição contida no inciso I do citado artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, surgem como direitos humanos difusos, em primeiro lugar, aqueles decorrentes dos tratados referentes aos direitos globais, sempre que for possível identificar com clareza as medidas requeridas. Porém, como já destacado, este ramo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se encontra em fase de desenvolvimento, buscando resolver questões ligadas ao obrigado por suas prescrições.

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