Psicologia Aplicada Ao Direito

1) Como se deu, historicamente, a aproximação entre a Psicologia e o Direito no Brasil?

R: A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico.

2) A partir dessa primeira aproximação, como se caracterizou a prática do Psicólogo no judiciário brasileiro?

R: A prática do profissional de psicologia é voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados. Esses exames servem para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, frequentemente, para avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.

3) Como a autora do texto analisa os primeiros laudos exarados pelos Psicólogos no campo jurídico brasileiro, e por quê?

R: Seus estudos revelaram que a maior parte do conteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico. Porque eles repetiam os preconceitos que a sociedade já tem com relação ao criminoso, com relação a alguém que vai para a prisão.

4) Quais foram as mudanças institucionais/políticas/jurídicas que ocorreram no Brasil, principalmente a partir da década de 1980, que também impulsionaram mudanças no trabalho do Psicólogo no judiciário?

R: Em 1980, intensificou-se uma discussão importante sobre a cidadania e os direitos humanos, impulsionada pela votação da nova Constituição Brasileira, principalmente nas leis que tratam das crianças e adolescentes. As inovações do Estatuto da Criança e do Adolescente, por força de lei, impulsionaram mudanças na prática profissional do psicólogo no âmbito da Justiça na 1a. e 2a. Vara da Infância e Juventude, exercendo também forte influência nas outras áreas de trabalho do psicólogo junto ao poder judiciário, ou seja, na vara de família e junto ao sistema penal. Surgiu um rico debate e novos posicionamentos dos psicólogos que, questionando uma prática que era prioritariamente voltada para a elaboração do psicodiagnóstico, ou, como diz Jacó-Vilela (1999), para uma atuação de “estrito avaliador da intimidade” das pessoas, buscaram então novas formas de atuação junto ao poder judiciário.

5) Quais são, atualmente, as atribuições/atividades/contribuições da Psicologia no judiciário brasileiro?

R: Inúmeras: informar, apoiar, acompanhar e dar orientação pertinente a cada caso atendido nos diversos âmbitos do sistema judiciário. Promover saúde mental aos que estão envolvidos em causas junto à Justiça, como também criar condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização. Priorizar a formação de equipe interdisciplinar, o grupo de estudo (para aprofundamento de questões teóricas que a prática cotidiana coloca), o estudo de caso, o acompanhamento psicológico, as atividades de integração e de