Psicologia Aplicada Ao Direito

1- Phlippe Áires, através de pesquisa histórica, sugere que a família, tal qual a conhecemos hoje, não foi sempre organizada dessa forma. Sobre essa afirmação podemos dizer que:

a) A partir do séc XX a família deixa de ser importante para a socialização do sujeito e para seu desenvolvimento, delegando essa função para escola.

b) As modificações nos modos de produção de uma sociedade não causam mudanças significativas na estrutura e no funcionamento familiar.

c) Ainda na sociedade contemporânea a estrutura familiar que predomina é a constituída por um homem, uma mulher e seus filhos, biológicos ou adotados, habitando num ambiente familiar comum, as famílias monoparentais ainda não são socialmente aceitas.

d) A maneira como a criança é vista pela sociedade contemporânea foi um dos aspectos que corroboraram para o nascimento do sentimento moderno de família.

e) Atualmente, dizemos que em uma estrutura familiar saudável a relação entre os membros da família deve ser caracterizada como uma relação sem conflitos, limites ou regras.

2. Descreva sobre estereotipo e preconceito social em relação a gênero.

Os estereótipos são as características consideradas típicas de cada sexo, como é o fato de nossa cultura considerar os homens dominadores, fortes e agressivos, enquanto as mulheres são acomodadas, emocionais e afetuosas. Preconceito social em relação a gênero são as atitudes que discriminam as pessoas de acordo com o seu sexo. Em geral, as mulheres são mais afetadas através de ideias, palavras e atos, determinando diferentes comportamentos sociais quando comparadas aos homens.

3. Descreva quais os tipos de violência.

A violência de gênero é voltada às diferenças biológicas entre sexo, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, transformadas em desigualdades sociais ou exclusão.

A violência ocorrida em casa, no âmbito doméstico ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa), é classificada como violência doméstica ou intrafamiliar. Estas violências incluem abuso físico, sexual, psicológico, negligência e abandono.

A violência física é caracterizada pela ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa, podendo causar lesões internas, externas ou ambas.

No caso de violência sexual, a pessoa é obrigada a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. De acordo com o Código Penal Brasileiro de 1940: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, a sedução, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

A violência moral é a ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação.

A violência psicológica é ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação, à autoestima ou ao desenvolvimento pessoal.

Ainda temos a violência na forma de omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro, sobretudo àqueles que precisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição física, permanente ou temporária, chamada de negligência.

E, finalmente, a violência patrimonial que implica dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

4. Conceitue o significado da palavra gênero e o significado mais aceito pela psicologia.

Gênero diz respeito a constituição biológica de uma pessoa, os fatos físicos e genéticos que fazem com que alguém seja de um sexo ou de outro. Para a psicologia gênero é utilizado para fazer referência aos significados psicológicos e sociais que estão associados ao fato de uma pessoa ser biologicamente macho ou fêmea.

5. É incorreto afirmar, a respeito da aplicação da Psicologia nos meios jurídicos:

a) As características que integram o perfil do que seria considerado ‘guardião ideal’, que é diferente a cada situação, não garantem ao psicólogo estabelecer regras para indicar qual dos genitores seria mais adequado para ficar com a guarda da criança.

b) O psicólogo jurídico que atua nas Varas de Família usa técnicas, na justiça, que ele utiliza quando atende em seu consultório a um caso particular, porque as situações são muito semelhantes.

c) Uma primeira aproximação entre direito e psicologia se deu através da Psicologias dos Testemunhos, em que os conhecimentos psicológicos era utilizados para avaliar o grau de confiabilidade dos depoimentos.

d) A principal função do psicólogo, na justiça, não é apenas responder às questões que lhe são feitas pelo Poder Judiciário, amenizando, assim, a angústia do magistrado na hora de proferir sua decisão.

e) Testes psicológicos são formas de avaliar as pessoas. Além de não serem fáceis de aplicar, não devem ser os únicos instrumentos utilizados para avaliação.

6. A trajetória da descentralização do atendimento aos jovens infratores tem sido tema de publicações nas áreas da saúde, da Psicologia, da Criminologia e da Sociologia, entre outras. O conjunto dessas referencias permite constatar que o Estatuto da Criança e do Adolescente não almejou apenas uma mudança na gestão do atendimento ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional, mas sim, uma mudança jurídico-legal, conceitual e ética para a assistência aos jovens em conflito com a lei. A partir das mudanças operadas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho do psicólogo junto aos adolescentes em conflito com a lei deve levar em consideração:

a) os princípios de brevidade,