Psicologia Aplicada Ao Direito

Caso 04

1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou a ser violento em relação à Ana. O comportamento controlador de Roberto se acirrou e as agressões verbais logo evoluíram para agressões físicas ? inicialmente tapas e depois socos, empurrões, pontapés contra Ana, muitas vezes cometidos na presença dos filhos de ambos. Após anos se sofrimento, Ana resolveu prestar queixa contra o marido, visto que ultimamente as agressões vinham acompanhadas de ameaças de morte contra ela. Em seu depoimento, Roberto justificava suas agressões contra a esposa alegando perda do controle de suas próprias ações frente ao nervosismo, aos problemas que ?enchiam sua cabeça?, e ao comportamento de Ana, a quem considerava desobediente e ?lerda para os serviços domésticos?. [Caso fictício adaptado de atendimentos realizados em Centros de Referência de Atendimento à Mulher]

Analise o caso apresentado utilizando os conceitos de gênero e de violência de gênero, seguindo o seguinte roteiro:

• Descreva o conceito de gênero.

R.: Gênero são os papeis sociais que representamos, na sociedade. Nas Ciências Sociais e na Psicologia refere-se às diferenças sociais, conhecidas nas ciências biológicas como papel de gênero (homem x mulher).

• Descreva o conceito de violência de gênero.

R.: Violência de gênero é um comportamento deliberado e consciente, que pode provocar lesões corporais ou mentais da vitima. O termo vem do latim “violentia” e está vinculado à ação que executada com força ou brutalidade, e que se realiza contra a vontade do outro. É toda e qualquer quebra de expectativa.

• Como esses conceitos podem explicar a situação descrita.

R.: Observa-se que no conceito de gênero da situação descrita já se vê a inferioridade de Ana, que esperou 23 anos para sair desse sofrimento, das humilhações e dos espancamentos, pois ali Roberto deixara clara a função dela nessa relação. O Casal já vivenciou essa violência desde o namoro. Roberto procurava manter um controle com relação a conduta e a liberdade de Ana, que as interpretava como sendo simplesmente ciúme.

1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essa normativa é mais uma, dentre tantas (ver http://www.abglt.org.br/port/nomesocial.php), que reconhecem o direito ao respeito à identidade de gênero. A respeito desse conceito ? Identidade de gênero, podemos afirmar que: (Assinale a alternativa INCORRETA e JUSTIFIQUE A SUA