Psicologia Caso 11

PSICOLOGIA

Caso Concreto 11

TEXTO 1

... eu gostaria de contar uma interessante história que aconteceu há alguns anos com um ex-aluno de um pré-vestibular comunitário em que sou professor. Nascido em uma favela marcada pela violência, aos 16 anos ele se envolveu com um grupo criminoso que dominava a comunidade onde vivia. Tinha acabado de concluir, com muita dificuldade, o segundo grau. Andava armado e, conforme recentemente me confidenciou, fazia isso simplesmente pela sensação de poder que a arma trazia. Foi flagrado pela polícia e levado para um instituto de recuperação de menores infratores onde, face ao horror presente naquela verdadeira escola do crime, fugiu apavorado. Desesperado e começando a perceber os riscos daquela vida, ele, mesmo meio desconfiado e sem-jeito, aceita o convite de alguns amigos de infância e ingressa em um curso de pré-vestibular comunitário para carentes. Depois de um ano ele começa a mudar: Larga a vida que levava e começa a se dedicar às aulas e ao projeto. Faz por três anos o pré-vestibular e, finalmente, alcança o sucesso nas provas ingressando em uma universidade. Hoje, formado e com um emprego, ele diz que não foram apenas as aulas de física e matemática que mudaram a sua vida, mas sobretudo as aulas de "cultura e cidadania", onde ele aprendeu a enxergar o mundo de forma diferente. Passou a perguntar o que ele podia fazer em prol da sociedade com a mesma intensidade que cobrava do Estado um papel de maior presença e atuação junto às comunidades carentes.

(...) Será que o meu ex-aluno teria conseguido ingressar em uma Universidade e ter a vida que leva hoje se tivesse sido condenado e jogado em uma penitenciária aos 16 anos? Provavelmente teríamos mais um criminoso em nossa sociedade formado pelas grandes universidades do crime: As Penitenciárias e Casas de Detenção. Precisamos aproveitar o imenso desejo de justiça e de soluções efetivas que a nossa sociedade começa a exigir para realmente mudarmos o que está diante de nossos olhos, mas não conseguimos enxergar: A necessidade de priorizarmos a educação pública e o sistema prisional, em especial para os menores infratores, para que realmente recupere e forme os jovens.?

Robson Campos Leite é Professor de Cultura e Cidadania do PVNC (Pré Vestibular para Negros e Carentes)

Após refletir sobre as mensagens transmitidas pela charge de Angeli e pelo texto de Robson Campos Leite, responda as perguntas abaixo:

1 - Que razões levaram o Constituinte a estabelecer os dezoito anos como a maioridade penal? Levou ele em consideração a capacidade de discernimento do indivíduo? ]

R: A redução da maioridade penal passou a ser encarada como a melhor alternativa para mudar esse cenário monstruoso em que vivemos. O critério foi social, cultural e político, não tendo relação alguma com capacidade ou incapacidade de entendimento. Considerou-se a realidade político-econômica do país, a imensa desigualdade social e as péssimas condições de vida às quais esses jovens estão muitas vezes submetidos, causas reais do problema da criminalidade urbana. Considerou-se a própria falência do sistema penitenciário, que, em verdade, acaba ministrando cursos de especialização em bandidagem. Considerou-se que o adolescente é ainda uma pessoa humana em desenvolvimento, que vive uma fase de sua vida marcada por grandes transformações, e posicionou-se a favor da educação — e não da repressão — como a maneira mais adequada e eficaz de lidar com a questão da delinquência juvenil, de modo a buscar a inserção desses jovens à sociedade, educando-os tanto do ponto de vista emocional quanto físico e social. Entretanto, os principais problemas que causam a violência entre os jovens quase sempre ficam de fora dessas análises e discussões: Uma educação pública completamente falida e um sistema de recuperação de menores infratores que não recupera ninguém.

2 - Qual a diferença entre impunidade e inimputabilidade? É verdade que adolescentes que cometem atos infracionais não respondem pelo que fizeram?

R:Impunidade é o ato de descumprimento da lei e inimputabilidade é Não ter a capacidade de ser responsabilizado criminalmente como adulto, não significa irresponsabilidade

Não há dúvida de que mesmo uma criança é capaz de entender que é reprovável furtar, matar ou danificar.

Com efeitos entendemos ultrapassadas todas as teorias que consideram não ter o menor de 18 anos atingido ainda o grau de desenvolvimento físico-mental para poder compreender o significado ético social as suas ações ou distinguir o que é certo e o que é errado (discernimento !?!). O limite acima do qual a personalidade moral do indivíduo deve ser consolidada não tem nada a ver com a idade e sim com uma questão de política criminal. . O discernimento sobre os atos que pratica pode ser encontrado em uma criança de cinco anos. Mas será que chegaríamos ao absurdo de defender que uma criança dessa idade que furtou o lápis do amiguinho na escola deveria receber uma pena criminal, em um presídio?

3 - Qual a proposta do ECA para lidar com o problema dos jovens delinqüentes? Está este Estatuto totalmente implementado? Por quê?

R: Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, entre as quais se encontra a internação, que, é bom que se ressalte, em nada difere das penas criminais, no que diz respeito à privação de liberdade.

É verdade que o ECA estabelece que, durante esse período, o adolescente seja trabalhado, tornando-se apto para se inserir na sociedade — mas aqueles que já visitaram um desses institutos ou assistiram a filmes como “Juízo”, sabem que isto infelizmente não acontece como deveria. É verdade também que o ECA estabelece um período máximo de três anos para esse internamento, considerando a condição do adolescente como pessoa em desenvolvimento e a grande metamorfose que caracteriza essa fase. Mas, se calcularmos direito, o adolescente acaba cumprindo mais tempo de pena do que a maioria dos adultos. Se, por exemplo, uma pessoa que acabou de completar dezoito anos pratica um roubo à mão armada, recebe uma pena que pode girar em torno de cinco anos e quatro meses de reclusão. Devido à sistemática da Lei de Execuções Penais, cumprirá na prisão apenas um