Psicologia Forense

Fichamento Psicologia Forense.

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3.3 A capacidade está relacionada à prática de atos na vida civil. Tal incapacidade faz com que tenhamos que recorrer aos meios judiciais, aos profissionais peritos da saúde, no campo da saúde mental.

O Código Civil trata do tema, dizendo que:

“Enfermidade ou retardamento mental” e “fraqueza de Mente, determinando aquela à incapacidade absoluta, e a esta a relativa”. Ele informa quem perante a lei é capaz ou incapaz, seja por idade, doença ou outros motivos.

Deixando desta forma aspectos para o direito em sua intersecção com as ciências da saúde representante, para supri a capacidade.

Nos casos de processo de interdição, faz-se necessário que o Juiz interrogue o interditando, conforme Código de Processo Civil. Nos casos civis, o psicólogo jurídico atua como perito do juízo. A principal função do psicólogo é a ética judicial conflitando a dinâmica familiar, colocando seus resultados em laudo que se anexo ao processo.

A imputabilidade penal implica que a pessoa que cometeu o crime entenda que a ação praticada foi ilícita.

O Código Penal avalia primeiro a capacidade dela. As Leis são elaboradas com padrão no homem médio, porém respeitando os padrões típicos, culturais e da época.

As Leis Pátrias, Convenções e tratados Internacionais visão garantir a saúde mental de modo amplo.

Nos processo Penais, os portadores de sofrimento psíquico que praticam alo ilícito recebem uma medida de segurança na modalidade de Internação ou tratamento, o que substitui a pena. Essa medida de segurança não tem prazo de validade, porém deve obedecer ao prazo mínimo de 1 a 3 anos.

Tais medidas são realizadas por intermédio da saúde pública, nos chamados manicômios judiciários.

3.4 Aqui mostram sobre algumas das psicopatologias mais presentes em nosso meio, lembrando que ao profissional do direito não cabe diagnosticar, mas sim ao profissional da saúde:

Transtorno de ansiedade: Acontece entre espera de definições, no período imediatamente posterior a um evento traumático.

Transtorno Obsessivo Compulsivo: Relacionado ao estresse, é a persistência de um pensamento ou sentimento irreversível, sempre associado à ansiedade. O transtorno pode agravar-se a ponto de provocar ferimentos pelo excessivo desgaste da pelo, e por isso incapacitar a vitima pra determinada às atividades.

Transtorno do Estresse pós-traumático: Paralisação das atividades, alterações comportamentos, comprometimento financeiro, permanência de sinais físicos. A valorização da agressividade e a canalização do aumentando esses transtornos.

Transtornos Dissociativos: Perda total ou parcial d’a consciência de identidade, controle dos movimentos corporais, integração normal entre memórias do passado.

Psicose puerperal: Psicose pós-parto, desencadeada pelo parto, com curta duração.

Episódios e transtornos depressivos – Depressão: Fenômeno essencial, central do estado depressivo é um comprometimento com a antecipação, encarando acontecimentos ruins.

Drogadição: É a dependência de uma droga, bebida ou outras substâncias psicoativas, que podem advir de transtornos diretos na consulta como depressão, alimentar, dentre outros.

Transtorno de pensamento e de percepção: Delírios, que são pensamentos inapropriados, incorretos, impossíveis, juízos falsos.

Transtorno Factício: Consiste no ato de inventar sintomas para sempre estar doente, utilizando até de machucar-se com cortes ou outros métodos que façam valer a enfermidade.

Transtorno de preferência sexual (parafilias): A Parafilia ou “perversão sexual” consiste em fantasias, anseios sexuais oi comportamentos recorrentes, intensos e sexualmente excitantes envolvendo objetos não humanos e coisas não comuns.

Incesto: Relação sexual entre parente sanguíneo, podendo-se incluir relações entre madrasta e enteado, irmão adotivos, dentre outros.

Pedofilia: Preferência sexual por crianças, tais pessoas geralmente passaram pelo mesmo transtorno quando criança.

Exibicionismo: Tendência de expor a genitália a estranhos ou em lugares públicos, o que configura crime pelo art. 233 do código Penal – Ato Obsceno.

Sadomasoquismo: É a atividade sexual que envolve servidão, humilhação, dor, podendo-se utilizar até de violência.

Transtornos mentais orgânicos:

Demência: Doença cerebral, crônica ou progressiva, reflete no funcionamento intelectual e nas atividades do cotidiano.

Alucinose e transtorno delirante orgânico: Alucinações, que são percepções do cérebro e delírios que são perturbações no pensamento.

Esquizofrenia e transtornos delirantes:

Esquizofrenia: Distorção do pensamento e da percepção, ocorrendo delírios, alucinações auditivas e entre outros.

Transtornos delirantes: Delírios persistentes afeto, a fala e o comportamento são normais, executando ações relacionadas aos delírios.

3.5 O EEM (Exame do Estado Mental) integra a avaliação clínica sobre um indivíduo. Como o estado mental do individuo se altera rapidamente por motivos internos e externos o resultado se aplica em um momento específico, onde o individuo se encontra sujeito a diversos fatores, capazes de influencia-lo.

Diversas Psicopatologias são relevantes para o EEM, as que se destacam por afetarmos a compreenção são: Psicopatologia da percepção, Psicopatologia da memória, as diversas Psicopatologia do pensamento, Psicopatologia da Motricidade, Psicopatologia da orientação.

O EEM deve mostrar um entendimento geral da origem dos transtornos psíquicos dos entrevistados. Sendo de grande relevância, pois pode levar a pessoa a um presídio, com a um manicômio judiciário.

CONCLUSÃO

O direito pode intervir em várias esferas jurídicas para auxiliar as pessoas que possuem deficiências, ou distúrbios mentais, sendo de forma diferentemente vista pelo Código Civil e o Código Penal. Como pudemos observar sempre a justiça sempre utiliza profissionais da saúde para obter laudos que realmente comprovem o que os mesmo podem imaginar em conversas e exposição de fatos, pois no direito penal, após tais laudos, é obrigatório que se cumpra o mandado de segurança, ate que aquela pessoa esteja em condições de estar vivendo seus atos cíveis com clareza e destreza do que quer. O EEM é importante no auxílio dessas decisões, por ser bem claro em seu objetivo.