Psicologia No Direito

A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu inicio no reconhecimento da profissão, na década de 1960.tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários.

Os primeiros ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos.Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução penal, que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciaria.

Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior a década de 1960 do séc XX.Durante a Antiguidade e a Idade Média a loucura era um fenômeno bastante privado. Ao “louco” era permitido circular com certa liberdade, e os atendimentos médicos restringiam-se aos poucos abastados. A partir de meados do século XX, a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais.

Criam-se estabelecimentos para internação em toda a Europa, nos quais os indivíduos eram encerrados indivíduos que ameaçassem a ordem da razão e da moral da sociedade.

Apartir do século XVIII, na França, Pinel realizou a revolução institucional, liberando os doentes de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres segregados da vida em sociedade.

Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistema de justiça juvenil.Com o advento da psicanálise, a abordagem frenteá doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque mais dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos. Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias: de maior ou de menor severidade, ficando o psicodiagnóstico a serviço do último grupo, inicialmente.

Desta forma, os pacientes menos severos eram encaminhados aos psicólogos, para que esses profissionais buscassem uma compreensão mais descritiva de sua personalidade.Os pacientes de maior severidade, compossibilidade de internação, eram encaminhados aos psiquiatras. Balu (1984) demostrou, a partir de estudos comparativos que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos psiquiatras.De acordo com Brito (2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito.Inicialmente,a Psicologia era identificada como pratica voltada para a realização de exames e avaliações buscando identificações por meio de diagnosticos. Essa época, marcada pelo uso de testes psicológicos, fez com que o psicólogo fosse visto como testologo, como na verdade o foi na primeira metade do século XX. Psicólogos na Alemanha e França desenvolveram trabalhos superexperimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais.Estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças impulsionaram a ascensão da então denominada Psicologia do Testemunho.

Atualmente, o psicólogo utiliza estratégias de avaliação psicológica, com objetivos bem definidos, para encontrar respostas para solução de problemas.Esse histórico inicial reforça a aproximação da psicologia do Direito através da área criminal e a importância dada a avaliação psicológica. Porém, não era apenas no campo do Direito Penal que existia a demanda de trabalho dos psicólogos. Outro campo em ascensão até os dias atuais é a participação do psicólogo nos processos do Direito Direito Civil.Ainda dentro do Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude,área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores.Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia, era, basicamente, a pericia psicológica