Psicologia aplicada ao direito. Сlassificação do método

Disciplina: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 4

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou a ser violento em relação à Ana. O comportamento controlador de Roberto se acirrou e as agressões verbais logo evoluíram para agressões físicas ? inicialmente tapas e depois socos, empurrões, pontapés contra Ana, muitas vezes cometidos na presença dos filhos de ambos. Após anos se sofrimento, Ana resolveu prestar queixa contra o marido, visto que ultimamente as agressões vinham acompanhadas de ameaças de morte contra ela. Em seu depoimento, Roberto justificava suas agressões contra a esposa alegando perda do controle de suas próprias ações frente ao nervosismo, aos problemas que ?enchiam sua cabeça?, e ao comportamento de Ana, a quem considerava desobediente e ?lerda para os serviços domésticos?. [Caso fictício adaptado de atendimentos realizados em Centros de Referência de Atendimento à Mulher] Analise o caso apresentado utilizando os conceitos de gênero e de violência de gênero, seguindo o seguinte roteiro:

• Descreva o conceito de gênero.

R: São as diferenças entre o Homem e a mulher quanto aos papeis que lhes são atribuídos pela sociedade, num determinado momento, num contexto histórico cultural.

• Descreva o conceito de violência de gênero.

R: São as diferenças impostas menosprezadamente pelo cônjuge, ou seja, a indução paulatinamente da perda dos direitos até a pratica do ato violento em si, seja ela física ou psicológica.

• Como esses conceitos podem explicar a situação descrita.

R: Observa-se que no conceito de gênero da situação descrita já se vê a inferioridade de Ana, que esperou 23 anos para sair desse sofrimento, das humilhações e dos espancamentos a ela aferida. Pois ali Roberto deixara clara a função dela nessa relação. O casal já vivenciou essa violência desde o namoro. Roberto procurava manter um controle ríspido com relação à conduta e a liberdade de Ana, que as interpretava como sendo simplesmente ciúme. Tal ato já se encontra previsto na Lei 11.340, caput. Roberto em sua defesa ainda expõe Ana, culpando-a pelo comportamento, a quem considerava desobediente e lerda para os serviços domésticos.

1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas