Questoes Sobre Direito Contemporaneo

Trabalho sobre o Direito na Idade Contemporânea

1. Sintetize quais foram as causas e consequências do grande evento que marca o início da Idade Contemporânea?

2. Quais são as ideias centrais do contrato social de Rousseau?

A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso, garantindo os direitos de todos os cidadãos.

3. Quais as inovações propugnadas pelo Código de 1804, chamado de Código Napoleônico?

O desenvolvimento do Código Napoleônico foi fundamental para a mudança da natureza do sistema de leis civis, fazendo com que as leis se tornassem mais claras e acessíveis devido a uma linguagem mais precisa e direta.

4. Quem se opôs à codificação do direito a partir do Código de 1804? Quais eram seus argumentos para fazerem oposição ao movimento de codificação deflagrado pelo Código de Napoleão?

Estando convencido de que os códigos fossilizam o direito, Savigny se opôs à codificação.

5. Em que consiste a Escola de Exegese?

A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da Escola da Exegese eram: a inversão das relações tradicionais entre direito natural e direito positivo, a onipotência do legislador, a interpretação da lei fundada na intenção do legislador, o culto ao texto da lei e o respeito pelo princípio da autoridade. Tais características fizeram com que os intérpretes desta escola obtivessem uma visão limitada do Direito. A interpretação feita pelos membros da Escola da Exegese influenciou em vários aspectos a forma como o Direito é visto hoje. São inúmeros os reflexos deixados por essa escola que influenciaram a interpretação do direito nos dias atuais.

6. O que se entende por liberalismo?

O liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.

7. Qual a grande contribuição de Savigny para o direito ao propor o estudo das fontes do direito? De onde deveria vir a inspiração maior para a legislação do país?

Conhecer o direito através de documentos escritos, monumentos arqueológicos, ritos e tradições orais, em suma, tudo o que pode informar sobre as instituições jurídicas. A inspiração vem dos costumes para elaborar leis e códigos que atendam os anseios do povo e complementem a are jurídica de uma forma facilitada e correta.

8. O que significa Historicismo, romantismo e o idealismo alemão e qual a sua importância para o direito?

Historicismo (ou ainda historismo) designa, em termos gerais, uma forma de abordagem dos fenômenos e das culturas humanas. De acordo com Ernst Troeltsch, o termo remete a uma "historicização fundamental de todo o pensamento acerca dos seres humanos, sua cultura e seus valores". O historicismo constitui, assim, a base de uma visão de mundo tipicamente moderna e ocidental. Esta fundamenta-se na noção de que as configurações do mundo humano, num dado momento presente, sempre são o resultado de processos históricos de formação, os quais são passíveis de ser mentalmente reconstruídos e, portanto, compreendidos.

Romantismo foi um movimento artístico, político e filosófico surgido nas últimas décadas do século