REVOLUÇÕES LIBERAIS DO SÉCULO XVIII: SUAS INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO CONTEMPORÂNEO

1. INTRODUÇÃO

No final do século XVIII, sob forte influência do movimento iluminista, eclodiram duas grandes revoluções, às quais iriam estruturar a conjuntura social, econômica, jurídica e política da sociedade ocidental nos moldes em que hoje elas existem. A literatura utiliza da súmula “Revoluções Liberais” para agrupar as revoluções de impulso iluminista que são iniciadas no século XVIII e se desenvolvem até meados do século XIX. Não obstante o valor histórico singular que cada revolução possui, iremos nos ater, neste escrito, tão somente àquelas ocorridas no século XVII, quer dizer, as Revoluções America e a Revolução Francesa.

2. REVOLUÇÃO AMERICANA

Primeiramente, cabe ressaltar a utilização do termo “revolução” em lugar da expressão “independência”. HUBERMAN afirma que a revolução Americana foi, de fato, uma revolução, na medida em que provocou mudanças profundas na vida dos cidadãos, ao novo pais, essas mudanças, porém, beneficiaram exclusivamente o branco: negros, índios e mestiços continuaram na condição de não-cidadãos:

“Um dos significados mais importantes da palavra revolução é "mudança". A Revolução Americana trouxe tremendas mudanças na vida social do povo - mudanças que não chegaram aos países europeus senão muitos anos depois e que granjearam para os Estados Unidos a reputação de país livre ”.

Para efeitos didáticos, podemos dividir as etapas deste processo em duas fases: a da preparação da independência e a fase da Declaração de Independência propriamente dita.

2.1. Fase de preparação da independência

O comércio das 13 Colônias conseguiu se desenvolver acima dos padrões normais da prática mercantil a nível colonial, chegando a concorrer, em certo momento, com o próprio comércio Inglês. Certamente que tal evento gerou sérios atritos entre a Metrópole e a Colônia, o que culminou num aumento da carga tributária sobre os lucros da colônia como bem ensina LAGES:

“Taxas foram aumentadas como a do açúcar (Sugar Act de 1764) e a do selo (Stamp Act de 1765 – que exigia que todos os documentos fossem selados bem como jornais, baralhos etc. (...). Estas medidas, além de visarem cobrir despesas, eram também uma forma de retaliação contra os colonos que, na Guerra dos Sete Anos, ajudaram os Franceses .”

Por sua vez, em resposta a postura da Metrópole, o incipiente movimento de independência das 13 Colônias se fortaleceu, culminando numa série de episódios de contestação ao pacto colonial, a exemplo da revolta do chá. Porém, não demorou muito e a Inglaterra revidou com as Leis dos Intoleráveis. Essas leis desencadearam ultraje e resistência nas colônias e foram um importante fator de crescimento da Revolução Americana.

Com o advento do Segundo Congresso Continental de Filadélfia, o Estado da Virgínia declarou-se independente e redigiu um documento nominado de “Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia”. Este importante documento histórico terá sua importância jurídica explanada no tópico de nº. 3 deste trabalho.

Em seguida, ocorre o evento descrito POPPOVIC em seu texto “Ventos Revolucionários”, o qual se faz de valiosa citação:

“A 23 de agosto de 1775, o rei Jorge III declarou os colonos oficialmente rebeldes e advertiu que seriam punidos como traidores. Os políticos americanos mais radicais aproveitaram a oportunidade para romper claramente com a Grã-Bretanha e selecionaram uma comissão para esboçar uma declaração de independência que cortaria formalmente Os laços com a metrópole. O principal redator desse documento foi um virginiano de 33 anos chamado Thomas Jefferson. Advogado e intelectual brilhante, Jefferson encheu sua declaração com os ideais igualitários e humanitários da filosofia iluminista. Após sete dias de debates, ela foi adotada pelo Congresso com uma única alteração importante: Jefferson, embora dono de escravos, incluíra uma denúncia do tráfico escravagista. O Congresso resolveu tirá-la em deferência aos delegados do sul, onde a sociedade se baseava amplamente no trabalho escravo ”.

2.2. Declaração de Independência

Em exatos 04 de Julho do ano de 1776, foi promulgada a Declaração de Independência que foi redigida por Thomas Jefferson. Onze anos após, em 1787, ficou pronta a Constituição dos Estados Unidos com fortes características iluministas. Garantia a propriedade privada (interesse da burguesia), manteve a escravidão, optou pelo sistema de república federativa e defendia os direitos e garantias individuais do cidadão. É importante ressaltar que a análise jurídica de tais documentos será tratada em tópico próprio, por ora nos ocuparemos com a ordenação cronológica dos fatos históricos colecionados.

3. A REVOLUÇÃO FRANCESA

A Revolução Francesa representa a queda da monarquia absoluta na França, tendo como principal consequência a elevação da burguesia ao poder político e também a preparação para a consolidação do capitalismo. Contudo, tal revolução não ficou restrita à França, seus ideais difundiram-se pela Europa, atravessaram o oceano e vieram para a América latina, contribuindo para a elaboração de nossa independência política.

“Como a Revolução Francesa não teve apenas por objetivo mudar um governo antigo, mas abolir a forma antiga da sociedade, ela teve de ver-se a braços a um só tempo com todos os poderes estabelecidos, arruinar todas as influências reconhecidas, apagar as tradições, renovar costumes e os usos e, de alguma maneira, esvaziar o espírito humano de todas as idéias sobre as quais se tinham fundado até então o respeito e a obediência .”

Com o intuito didático, a literatura divide este processo histórico em quatro etapas: os antecedentes da revolução; a assembléia nacional constituinte; a convenção e, por fim, o diretório.

3.1. Antecedentes da revolução

O Rei, diante da situação de grande depressão econômica, utiliza-se de algumas medidas a questão. Dessa forma, ele convidou Necker, um iluminista da época, o qual sugeriu como instrumento de superação da crise o aumento da carga tributária no país. Convocou-se, então, uma assembléia de todos os Estados que desde 1614 não eram convocados, deveriam discutir mais ou menos abertamente uma solução para a crise financeira e achar uma saída para que todos pagassem impostos iguais. Todavia,