ROTEIRO DE ESTUDOS PARA A 1ª PROVA BIMESTRAL PPP

ROTEIRO DE ESTUDOS PARA A 1ª PROVA BIMESTRAL PPP

 Filosofia política clássica (Hobbes, Locke e Rousseau).

Com o fim da idade média e da lei divina como fundamento das hierarquias políticas, começa a busca por uma

abordagem racional do poder, o Estado visto como mediador civilizador:

Hobbes, em Leviathan (1651) – O homem é o lobo do homem. Na natureza, todos guerreiam contra todos para

obterem vantagens materiais. Na sociedade, devemos renunciar à liberdade individual em favor do monarca.

John Locke (final do séc. XVII) – Defendia a separação do Estado em poderes, com o legislativo colegiado como

poder supremo, para que os homens proprietários controlassem os outros homens proprietários. Se o governo não

defendesse a vida, a liberdade e a propriedade, os proprietários deveriam se revoltar.

Rousseau, em Contrato Social (1762), o bom selvagem. Sociedade civil corrompida pela propriedade. Estado até

então defendia os ricos. Democracia direta, com participação de todos, não somente dos proprietários. Vontade

Geral leva ao Estado de Direito, leis igualitárias devem ser obedecidas e não outros homens. Estado limitaria os

“extremos” de pobreza e riqueza e promove a educação pública universal para favorecer as escolhas individuais.

 Liberalismo.

Liberalismo surge no contexto de empresários (burguesia) que tinham o poder econômico, mas não o político

(monarquia, aristocracia e clero), visando, portanto limitar o poder do Estado. Adam Smith, em A Riqueza das

Nações (1776) defendia um ante estatismo radical, pois através da livre competição, o mercado atua como uma

“mão invisível” que incentiva a inovação tecnológica e obriga os produtores à redução das margens de lucro e a

elevar os salários para conseguir os melhores empregados, barateando os preços. Cada um buscando seu auto

interesse (e agindo com a ética natural) leva, sem querer, ao bem-estar da sociedade. Três funções do Estado:

defesa contra inimigos externos; proteção contra ofensas e obras públicas que não pudessem ser feitas pela

iniciativa privada. Implícita a ética do trabalho (protestante, descrita por Weber) e o darwinismo social de Spencer

e Malthus (que acreditava que os pobres precisam morrer para não haver superpopulação). Os pobres não

deveriam ser assistidos, mas vigiados e punidos (por sua falta de esforço), segregados e deixados à morte.

 Direitos Civis, Políticos e Sociais.

- Direitos Civis: propriedade, ir e vir, imprensa e fé.

- Direitos Políticos: votar e ser votado, e associação.

- Direitos Sociais: educação, segurança, saúde, previdência e assistência.

 Conceito de Seguridade Social.

Seguridade Social = Saúde + Assistência Social + Previdência Social. Todavia, há conflito entre assistência e os

demais: Empregados x Desempregados.

Empregados Desempregados

Previdência Social Assistência Social

Saúde e Seguros / Previdência Privada SUS

Convenções Coletivas Sem direitos

A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade

livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem

de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de

seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua

existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança

social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

 Keynes e o Estado de Bem-Estar Social.

John Maynard Keynes, em A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda de 1936, propôs que para recuperar

os EUA e o mundo, o Estado deveria investir em infraestrutura, distribuir e emprestar $ aos pobres e aos ricos,

porque daí eles consumiriam e investiriam, incentivando a produção, o Estado gastando mais do que arrecadando.

Os empresários teriam visão de curto prazo, o Estado deveria promover a sustentabilidade da economia. Nos

períodos de crescimento econômico, pelo contrário, daí deveria ter altos impostos para pagar as dívidas do Estado

contraídas durante as crises e criar um caixa para as crises futuras. Era necessário também o Estado investir na

indústria de armas (Guerra Fria). O pacto fordista tinha como base produção em massa para consumo em massa,

precisando proteger a renda dos trabalhadores e desempregados.

Socialdemocracia (ou democracia-cristã, com a nova doutrina social da Igreja Católica) / Keynesianismo: defesa

da propriedade privada e da liberdade de empreender, com redução da exploração e estropiação, através de

melhores salários e condições de trabalho, e melhor redistribuição através das políticas sociais e da caridade.

 Crítica do Marxismo ao Keynesianismo / Estado de Bem-Estar Social.

Coimbra (1987) criticou a tese de um marxismo restrito que viu na política social