Relação Entre A Psicologia E O Direito

Relação entre a Psicologia e o Direito Penal e Civil

A psicologia e o direito são ciências diferentes que caminham para o mesmo alvo: o ser humano. O relacionamento entre as duas é essencial para o cumprimento da Justiça, pois ambas objetivam a diminuição do sofrimento do homem.

Psicologia do Testemunho:

É a avaliação da veracidade de relatos de acusados e de testemunhas, fundamentando-se em estudos experimentais sobre memória e percepção.

A “Psicologia do Testemunho” historicamente e a primeira grande articulação entre Psicologia e Direito.

A metodologia empregada é o uso de instrumentos de medida considerados objetivos, que possibilitavam comprovações matemáticas. Utilizavam-se, sobretudo, testes psicológicos.

No final do século XIX a Psicologia privilegiava o método científico empregado pelas Ciências Naturais (Biologia possibilidade de explicação dos comportamentos humanos), dando ênfase a uma prática profissional voltada, quase que unicamente, à perícia, ao exame criminológico e aos laudos psicológicos baseados no psicodiagnóstico.

A Psicologia Jurídica no Brasil: 1945 - Manual de Psicologia Jurídica, de Mira y Lopez: psicologia como ferramenta para avaliação e diagnóstico de criminosos e infratores.

Contribuições da Psicologia:

• detectar a mentira;

• descobrir causas subjetivas para desvio de normas sociais;

• indicar técnicas para alteração do comportamento anormal;

• classificar as pessoas (conforme hereditariedade, caráter, constituição física e psíquica);

• avaliar condições de discernimento ou sanidade mental das partes;

• determinar a periculosidade dos indivíduos.

O psicólogo pode auxiliar e nortear a atuação de advogados, promotores, juízes reconhecendo a necessidade de uma ação em conjunto com os demais profissionais na construção de um saber que auxilie a expressão da Justiça, permitindo ao juiz aplicar a Lei, dentro dos fins sociais, visando a uma relação democrática, justa e igualitária ou prejudicar e alongar o processo por vários anos, sem diminuir o conflito e a dor dos envolvidos, através da restrição de seu exercício profissional à elaboração de laudos ou pareceres psicológicos, por vezes conclusivos, fechados e, portanto, iatrogênicos (alteração patológica provocada no paciente por tratamento errôneo ou inadequado), como antes.

Lei Jurídica X Lei Simbólica.

Psicanálise e Direito

• SUJEITO DO DIREITO/ SUJEITO DO DESEJO E A LEI

A primeira lei é uma lei de Direito de Família: A lei do pai e o fundamento da lei Kelsen e Freud

A ideia de Lei

A partir do momento em que o homem passou a conviver, ele começou a estabelecer leis para normalizar esse convívio.

Kelsen => norma é um comando de conduta, o dever-ser de conduta. A norma legislada formalmente pelo Estado é a emanação de um poder, autorizado por uma norma anterior que é a lei básica de um Estado: a Constituição. Esta por sua vez, é baseada em uma constituição anterior e assim sucessivamente até que se chegue à primeira assembleia, que talvez tenha originado a primeira constituição. Chegaremos aí a uma norma fundante do sistema jurídico, que é a norma fundamental.

Esta norma fictícia, a que se refere Kelsen, autorizadora de todo o sistema jurídico e na verdade de todas as leis jurídicas e morais, é a norma fundante, pressuposto de validade de todas as normas.

Freud em seu texto Totem e Tabu => nos remete também às primeiras leis do homem. Descreve o "tabu" como o código de leis não escrito mais antigo do mundo, anterior a qualquer espécie de religião. Nesse trabalho, Freud nos remete a um lugar de surgimento da lei, que é anterior ao culto das religiões e das prescrições das religiões mais primitivas.

De onde vem essa norma?

Essa norma não pode ser posta em questão e isso parece significar que é porque ela é fundada pelo inconsciente.

Essa lei inconsciente é dada pelo que Freud chamou de lei do incesto, ou depois Lévi-Strauss ou Lacan, como a Lei do Pai, que é exatamente a Lei (inconsciente) que possibilita a passagem da natureza para a cultura.

Essa lei do incesto veio demonstrar que o incesto é a base de todas as proibições. É então a primeira lei. A lei fundante e estruturante do sujeito, consequentemente da sociedade e obviamente do ordenamento jurídico. " [...] podemos dizer que é exatamente porque o homem é marcado pela Lei do Pai que se torna possível