Resenha: Psicologia, diversidade sexual e politicas públicas

UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA

Psicologia e Politicas Publicas

Resenhas

SÃO PAULO

2017

Texto 1 – Mesa: Psicologia, diversidade sexual e politicas públicas.

 Contradições no processo transexualizador: Reflexões sobre os limites de uma política de saúde

Autor (a): Daniela Murta Amaral

O texto traz uma reflexão sobre os atravessamentos pertinentes do processo transexualizador em meio ao cenário das políticas de saúde no Brasil. A autora parte do marco de legalização em 1997, em que o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1.482, autorizou no país a realização de cirurgias de transgenitalização considerando o procedimento em termos de caráter terapêutico. Apesar da legalização outorgada, Amaral adverte para a necessidade de conscientização social do processo. Conforme a pesquisadora, uma das principais contradições enfrentadas pela questão da transgenitalização na contemporaneidade, seria justamente a compreensão, de que o processo transexualizador está para além de uma questão médico-cirúrgica, requerendo diretrizes de ação que combatam à discriminação e à conotação patologizada desta experiência de afirmação do indivíduo em sua pluralidade.

Conforme a autora, indiscutivelmente, a normatização do Processo Transexualizador e a publicação das Portarias pelo Ministério da Saúde representaram conquistas importantes para o reconhecimento social da transexualidade no Brasil. Tais conquistas ajudam a concretizar ações direcionadas ao público em questão, viabilizam seu acesso a saúde e promovem o exercício de cidadania de forma mais ampla. Porém, portarias e legalizações não solucionam alguns aspectos também relevantes ao processo, como o estigma associado a essa experiência e interpretações que reforçam o caráter de anormalidade associado a experiência de transgenitalização.            Amaral destaca alguns aspectos que devem ser observados na experiência de transgenitalização.  O primeiro aspecto sinalizado é a utilização do diagnóstico de Transtorno de Identidade de Gênero como condição de acesso de transexuais aos serviços de saúde. Nesse sentido, conforme o texto, para que o indivíduo possa ser absorvido pelos                                                              
serviços que prestam assistência a transexuais, é necessário que preencha
os critérios referentes a um quadro nosológico a fim de comprovar sua
condição de “transexual verdadeiro”. O segundo aspecto, é o fato de que, embora a cirurgia de transgenitalização não seja a meta terapêutica dessa política de saúde, a assistência acaba sendo organizada em torno dela.             Considerando estes pontos, a autora alerta para a grande problemática e consequentes contradições do processo transexualizador. Segundo Amaral, fica evidente que as Portarias do Ministério da Saúde estão pautadas por um modelo biomédico e normativo, considerando a transexualidade como uma patologia psiquiátrica cujo tratamento é a adequação do sexo ao gênero por meio da cirurgia de transgenitalização. Apesar do objetivo genérico, de afirmar a pluralidade dessa experiência (e de certa forma a autonomia da pessoa transexual no que se refere à decisão por modificações corporais do sexo), infelizmente o processo transexualizador reproduz modelos internacionais de assistência, utilizando mecanismos de controle e normatização para promover o acesso de transexuais aos serviços de saúde.

        Comparando a reflexão proposta por Daniela Murta com outras literaturas pertinentes sobre o tema, conforme Silva e Oliveira (2013) a história de cada indivíduo está em movimento junto às mudanças socioculturais do seu meio externo, desse modo é preciso considerar quais os sentidos e o significado que os (as) transexuais experienciam em relação à transexualização para além de somente uma mudança de sexo. Assim como Amaral, estes autores destacam a necessidade de se refletir sobre a questão, com fronteiras que se expandam para diversos horizontes que não apenas a perspectiva biomédica ou enquadrante.

Corroborando as colocações trazidas por Amaral, Sampaio e Coelho (2012) denotam, que é indispensável uma análise da história de cada sujeito, na intenção de melhor promover um acompanhamento psicológico, cirúrgico e de outras intervenções que se façam necessárias a partir das possibilidades individuais, respeitando o tempo e o interesse de cada indivíduo em tais procedimentos. O sofrimento psíquico e os desconfortos gerados a partir do desencontro entre sexo biológico e psicológico não são os únicos problemas enfrentados por essas pessoas. Ainda conforme Sampaio e Coelho (2012), a discriminação e as pressões familiares e sociais são fatores que se destacam nesse quesito. Somado a isso, segundo estas pesquisadoras todos os/as transexuais expressam um desconforto com seu sexo biológico, mas nem todos desejam se submeter a todos os procedimentos e em tempos iguais. A transexualidade não elimina a subjetividade de cada um e não impede que cada sujeito viva e entenda a sua transexualidade através das suas experiências pessoais.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

MURTA, Daniela . Contradições no processo transexualizador: Reflexões sobre os limites de uma prática de saúde. In: Conselho Federal de Psicologia. (Org.). Psicologia e diversidade sexual: Desafios para uma sociedade de direitos. 1ed.Brasília: CFP, 2011, v. 1, p. 157-165.

LIMA DA SILVA, Alexsander; SOUTO DE OLIVEIRA, Adélia Augusta. Transexualidade/travestilidade na literatura brasileira: sentidos e significados. Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 65, n. 2, 2013.

LOPES PEDRAL SAMPAIO, Liliana; ÁVILA DANTAS COELHO, Maria Thereza. Transexualidade: aspectos psicológicos e novas demandas ao setor saúde. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 16, n. 42, 2012.

Texto 2 – Sócio educação não se faz com prisão

Textos selecionados: “Sobre as propostas de redução da maioridade penal” (Esther Maria de M. Arantes) e “Redução da maioridade penal, para quê?” (Leila Maria Torraca de Brito).

Os textos em questão integram a coletânea “Redução da idade penal: Socioeducação não se faz com prisão”, publicada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no ano de 2013. O primeiro trabalho, de autoria de Esther Arantes, apresenta e discute algumas das principais propostas que tratam a respeito da redução da idade penal no Brasil. Já o segundo, de autoria de Leila de Brito, indagada e contrapõe a redução, com base em aspectos nem sempre considerados pelos propositores da questão.