Trabalho De Psicologia

Em 1769 foi criada a primeira prisão brasileira a partir da Carta Régia do Brasil, a denominada, Casa de Correção do Rio de Janeiro. Posteriormente a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptasse as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. A partir do século 19 começou a surgir as problemáticas que hoje conhecemos muito bem nas cadeias: a superlotação, quando a Cadeia da Relação, no Rio de Janeiro, já tinha um número muito maior de presos do que o de vagas.

Em 1890, o Código Penal decretou que presos com boa conduta, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, o que é a lei atual, mas também abrange uma pequena parte dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e industrias). Alguns estados nem sequer tem presídios deste tipo.

Em 1935, o Código Penitenciário da República propôs que, além de cumprir a pena, o sistema também deveria atentar pela regeneração do preso. Em 2007, setenta e dois anos depois, a regeneração dos presos ainda é uma utopia com o regresso para as prisões da grande maioria dos detentos que saíram delas, mostrando que, no Brasil, cadeia não regenera quase ninguém.

As cadeias brasileiras se transformaram em “depósitos” de presos, onde a LEP – Lei de Execuções Penais ou não é cumprida ou é cumprida parcialmente.

O maior “depósito” de presos do Brasil foi a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru e apelidada de “Barril de Pólvora”. Inaugurada em 1956, ela foi implodida em 08 de dezembro de 2002, quando 250 quilos de dinamite a colocaram para baixo. Antes de ser desativada era o maior presídio da América Latina, abrigando 8.200 presos (tinha capacidade para 6.000). Era grande em tamanho e em problemas. Foram dezenas os túneis feitos por detentos que fugiram pelos mesmos. Foram dezenas de rebeliões e foi lá também que morreram, de uma só vez, o maior número de presos em um rebelião: 111 detentos.

O sistema prisional do Brasil tem se deteriorado e seu sistema não conseguiu atingir seu objetivo que é a ressocialização do detento, onde se tornou um sistema falido com inúmeros problemas, dentre as quais podemos destacar a superlotação. O País tem a quarta maior população carcerária do mundo perdendo apenas para Estados Unidos, China e Rússia. As estatísticas nos mostram que 80% dos detentos que saem da prisão acabam voltando a cometer crimes e assim voltando as prisões.

As penitenciárias são administradas pelos próprios governos estaduais onde estes mesmos determinam os salários dos próprios funcionários (não há um piso nacional vigente), onde estas mesmas determinam os locais de construção dos presídios e a administração destas. O presídio de Joinville em Santa Catarina é o melhor do país, com pavilhões limpos, ar salubre e superlotação zero.

2- OS DIREITOS HUMANOS

Nos dias atuais, busca-se incessantemente o reconhecimento desses direitos fundamentais, mas a crise vivenciada pelo Estado não o permite cumprir com os objetivos esculpidos na constituição cidadã de 1988. Isso se reflete em todas as áreas sociais, e com grande ênfase no âmbito do Direito Penal, pois o poder estatal passou a utilizar da pena