Transgênero: Uma Visão Sobre Percepção Do Suporte Familiar E Trajetória Escolar

Resumo

A compreensão do histórico de escolarização da população transgênera e da percepção de suporte familiar que essa população tem é importante em virtude da formulação de políticas públicas e do adequado suporte à educação para lidar com questões de combate a ações discriminatórias e inclusão social. A pesquisa será desenvolvida com a população transgênera participante do Programa TransCidadania oferecido pela Prefeitura de São Paulo. Serão utilizados dois instrumentos de coleta de dados, sendo um, uma ferramenta de avaliação psicológica, o Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), e o outro, um questionário que caracteriza a amostra, o Questionário de Informações da Vida Escolar (QIVE). O foco será analisar como o cenário escolar e o contexto familiar é percebido pela população trans.

Palavras-chave: Transgênero; Suporte familiar; Escola; Exclusão; LGBT

Introdução

Levando em consideração o que se assegura na Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu Artigo 26º, de que todo indivíduo tem direito a instrução básica gratuita que respeite o pleno desenvolvimento humano, pautado na expressão das liberdades individuais e que, por conseguinte, promova a tolerância e a amizade entre todos, bem como no que se afirma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 3º, de que o ensino será oferecido respeitando os princípios de igualdade de condições que ofereça acesso e permanência à escola, e também, respeito à liberdade e ao apreço à tolerância, estabelece-se como foco central de discussão desta análise o seguinte questionamento: de fato, todas as pessoas são consideradas na sua individualidade e têm seus direitos respeitados, até mesmo aqueles mais fundamentais, tal como a educação básica? O que se observa é que no universo escolar há, para com alguns segmentos, entre eles o LGBT, uma, segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT (2016), “alta incidência de agressão verbal, física e violência, sem o devido apoio ou medidas para contornar essas situações, e sem um número adequado de profissionais de educação capacitados/as para dar conta dessas situações e revertê-las por meio de ações educativas” (p. 69), portanto tem-se como preâmbulo à problemática estabelecida de que há uma interposição de situações de hostilidade que podem afetar a plena vivência de direitos básicos do cidadão.

A educação pode ser compreendida como um bem de consumo, que é concebida no seio do que chamamos de escola, uma vez entendida como um bem, quanto mais se consome, mais progresso social se tem, e, há mais possibilidades de oferecer novos conhecimentos à sociedade que permitiu que isso fosse possível (Illich, 1971, citado por Freire, 1987), no entanto, para compreender educação também se deve analisar esse fenômeno como uma vivência social, resultante do convívio e da manifestação das práticas, dos hábitos e dos valores percebidos a partir da interação social (Libâneo, Oliveira, & Toschi 2010). A escola, por sua vez, como ambiente altamente plural no que diz respeito às pessoas que a frequentam, bem como o fato de que ela está presente na vida dos indivíduos por um longo período, e, como ambiente que exige expressivos recursos financeiros para mantê-lo, emerge como um importante objeto de estudo (Patto, 1986) e se coloca como recorte espacial importante na compreensão das problemáticas LGBT.

É constatado que a presença do público trans acaba por desestabilizar e perturbar o ambiente escolar, uma vez que este não foi capaz de encontrar meios de acolher esses indivíduos e torná-los acessíveis para o consumo e a produção. Dentro da indiscutível inclusão escolar, a presença trans na escola provocaria um processo de reorganização da instituição sobre mudanças até então impensadas. Porém, isso não ocorre, produzindo, ao contrário, os processos de exclusão (César, 2009).

Quando falamos de LGBTs devemos compreender o que essa sigla representa e como ela foi construída. Segundo Facchini (2011), LGBT “É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.” (p. 10). Ainda de acordo com Facchini (2011), essa sigla provém de um movimento que problematiza principalmente questões de gênero e sexualidade e se inicia no Brasil no fim da década de 70 com os homens homossexuais e logo ganha mais corporeidade com o ingresso de mulheres lésbicas, mais tarde com um grupo de travestis e transexuais e no inicio dos anos 2000 com os bissexuais que queriam ganhar mais visibilidade de sua luta social.

A partir da conceituação de Facchini (2011) surge o segundo questionamento que implica a construção desse trabalho: por que o debate sobre gênero e sexualidade é importante e o porquê os LGBTs adotam esse debate na construção do seu movimento? Para Louro (2000), socialmente difundimos o conceito de que sexualidade é uma coisa inata ao ser humano e ignoramos o fato de que ela também é uma construção social e política. Ainda para Louro (2000), esse conceito difundido implica na adoção de que sexualidade é algo que se apoia exclusivamente nos corpos e de que todos nós experimentamos nossos corpos de uma única forma. Ela ainda nos diz sobre sexualidade, que:

“podemos entender que a sexualidade envolve rituais, linguagens, fantasias, representações, símbolos, convenções... Processos profundamente culturais e plurais. Nessa perspectiva, nada há de exclusivamente "natural" nesse terreno, a começar pela própria concepção de corpo, ou mesmo de natureza. Através de processos culturais, definimos o que é — ou não — natural; produzimos e transformamos a natureza e a biologia e, consequentemente, as tornamos históricas. Os corpos ganham sentido socialmente.” (paginação irregular)

Adotaremos aqui então essa definição sobre sexualidade e já é possível esboçar aqui uma resposta ao nosso segundo questionamento. Como vimos, há uma difusão da ideia de que experimentamos nossos corpos universalmente de um único jeito, portanto só haveria uma única forma hegemônica de sexualidade e expressão e vivência do corpo, é aí que os LGBTs se contrapõem, já que eles fogem à norma, fogem à hegemonia da heteronormatividade, por isso esse debate é forte na construção do movimento LGBT na luta por reconhecimento de sua existência e na aquisição de