Um Breve Histórico Da Psicologia Jurídica No Brasil E Seus Campos De Atuação

O artigo tem como objetivo mostrar referenciais históricos da Psicologia jurídica no Brasil, também as principais áreas em que a psicologia e o direito são discutidos, tais como: direito de família, direito civil, direito penal, direito da criança e do adolescente e direito do trabalho.

O reconhecimento da profissão de psicólogo jurídico no Brasil iniciou-se na década de 1960. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, tendo como foco de estudo os adultos criminosos e adolescentes infratores. Com a promulgação da Lei Federal n°7.210/84, onde assegura o preso o direito de ter assistência social, entre outros direitos, foi que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente na área penal.

A história nos mostra que na Antiguidade e na Idade Média, era permitido aos loucos circular com liberdade e poucos tinham atendimento médico. Já no século XVII, os considerados loucos deveriam ser excluídos da sociedade e levados para internação. No século XVIII, na França, um médico chamado Philippe Pinel, considerado o pai da psiquiatria realizou uma revolução institucional, para que os doentes mentais fossem libertos e tratados.

A psicanálise ganhou forças e passou a tratar o individuo com mais valor e compreensão. Os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos. Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes classes: menor severidade e maior severidade. O grupo de maior severidade era levado à psicólogos para que eles pudessem fazer um psicodiagnóstico, resultando numa compreensão mais profunda da personalidade dos mesmos e em seguida estes seriam internados e levados a psiquiatras.

Os psicodiagnósticos eram instrumentos que possibilitavam mais facilidade aos operadores do direito. Na primeira metade do século XX, os psicólogos eram vistos como testólogos, pois esta época foi marcada pela inauguração do uso de testes psicológicos.

Esse histórico reforça a importância dada à avaliação psicológica na área criminal. Até os dias atuais outras áreas do direito têm a necessidade da participação de psicólogos durante seus processos, como alguns casos do direito civil. Em São Paulo, em 1975 os psicólogos entravam informalmente como voluntários para auxiliar famílias carentes, em 1985 deu-se a admissão oficial de psicólogos no quadro de funcionários dos Tribunais de Justiça.

A tarefa do psicólogo na área civil era a perícia psicológica nos processos cíveis. Com a implantação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude, o trabalho do psicólogo ampliou-se, foi também para a área pericial, acompanhamentos e aplicação de medidas de proteção e socioeducativas. Com essa expansão aumentou-se o número de profissionais da psicologia em instituições judiciárias mediante concurso público.

Em outubro de 1970 foi implantado em Porto Alegre o Núcleo de Atendimento a Família (NAF), onde os profissionais ajudavam casais e famílias a resolverem seus conflitos familiares. Este foi o primeiro no Brasil.

Em 1980, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira a incluir psicologia Jurídica no curso de Psicologia. Na atualidade não são todos os cursos de psicologia que oferecem psicologia jurídica, e alguns deixam a matéria como opcional. Alguns estados brasileiros oferecem