Violência Contra O Idoso

Com o processo de democratização experimentado pelo país a partir da segunda metade da década de 1980, surgiram várias iniciativas para a ampliação do exercício da cidadania, como, por exemplo, as novas competências dos Ministérios Públicos e a legislação específica para proteção do idoso.

O Estatuto do Idoso reafirmou os princípios constitucionais e os da Política Nacional do Idoso.

Como em todo caso de violência doméstica, apenas uma pequena fração dos eventos são notificados aos órgãos responsáveis, muitas vezes em função da gravidade do evento. É sabido o quão difícil é o ato de denúncia das violências domésticas contra os idosos.

Há diversos outros campos de atuação em que é necessário evoluir para níveis mais civilizados de atendimento ao idoso.

-Treinar melhor os policiais para reconhecer formas de discriminação e violência velada contra idosos, tomando as providências para cessar a ação e encaminhar os autores para responsabilização penal;

-Adotar Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para atendimento de ocorrências em que o idoso está envolvido (vítima, autor ou testemunha);

-Estreitar relações com instituições da rede de atendimento ao idoso, procurando inserir se nessas redes.

Em virtude da complexidade dos fatores predispostos ao rompimento do equilíbrio das relações familiares (condições de vida, pobreza, alto índice de desemprego, fatores culturais, problemas sociológicos e mentais, dependência do álcool e de drogas, dentre outros), a ação isolada não conduzirá a resultados satisfatórios, sendo necessário, portanto, uma ação interdisciplinar e multidisciplinar, com a participação dos governos, dos grupos sociais, da comunidade e das famílias, utilizando estratégias de ação que assegurem uma melhor qualidade de vida e autonomia aos idosos.

A fim de que a lei do idoso seja colocada em prática e que haja melhoria para essas pessoas, precisa-se de ações governamentais de forma que trate tanto eles quanto as crianças e adolescentes igualmente, distribuindo a verba federal de forma igualitária para que sejam expandidos os grupos de convivência, criem as “creches” para os idosos, onde as famílias os deixem para passar o dia , enquanto estão no trabalho que lá eles teriam refeições, seriam bem cuidados com acompanhamento médico, psicológico, fisioterapêutico, nutricional, atividades físicas, diversões e tudo o que for necessário.

A lei é um instrumento sem dúvida muito útil para a prevenção e o combate à violência contra o idoso. Ocorre que no Brasil, existem leis de duas naturezas: as leis que "pegam" e as leis que "não pegam". Cabe, não só aos operadores do direito a obrigação de fazer com que o Estatuto do Idoso seja enquadrado no primeiro tipo de norma cabe também a toda sociedade civil e a cada um dos brasileiros.