A Saúde Coletiva em Grupos Vulneráveis

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INÊS SANTOS DE SOUZA

SAÚDE COLETIVA EM GRUPOS VULNERÁVEIS

DIAS D’ÁVILA/ BA 2022

O conceito de saúde significa “um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença ou enfermidade” (OMS, 1974). E através do estudo da unidade, entende-se que o processo saúde-doença é bastante complexo e é influenciado por diversos fatores, como dimensões biológicas, psicológicas, sociais, culturais, econômicas, ambientais, políticas, entre outros. Então falar sobre saúde não engloba apenas um indivíduo, mas também todo o coletivo. Sendo assim, o trabalho em questão aborda a saúde coletiva especificando ao atendimento e acolhimento da comunidade LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS).

A saúde é um direito de todos que consta na nossa constituição federal e que deve ser garantido a cada indivíduo sem restrição, mas na prática sabemos que se torna muito mais complicado garantir acesso a saúde a populações fragilizadas e vulneráveis, e por isso contamos com as políticas públicas para que todos consigam fazer exames, tratamentos, consultas e etc, tudo através do Sistema Único de Saúde. Mas se para um indivíduo hetero cisgênero o acesso a saúde pode ser uma questão tão difícil seja por fator econômico ou social, imagina para aqueles mais estigmatizados como a população LGBTQIA+? Especificamente para indivíduos transgêneros, transexuais e travestis que constantemente são alvos de violência e comentários ofensivos/agressivos.

O caso que iremos analisar é do casal (onde ambos são trans) de artistas Lourenzo Gabriel (23) e sua esposa Isis Broken (27) que ocorreu na UBS (Unidade Básica de Saúde) de Aracaju/Sergipe. Lourenzo Gabriel é um homem trans que na época estava gestando o primeiro filho do casal e por conta de enjoos e sangramentos foram procurar atendimento no UBS, o casal conta em entrevistas que o destrato ocorreu logo na recepção do local onde os funcionários não respeitaram seus nomes sociais mesmo depois de terem sido alertados sobre e também passaram 6 horas esperando que corrigissem o erro no sistema para no final ser dito ao casal que não era possível pois o nome de batismo era o que constava no encaminhamento e não podiam mudar para o nome social. Isis diz que o tempo todo a enfermeira e medica tratavam Lourenzo

no feminino e usavam seu nome de batismo, ainda chamando em voz alto o nome de batismo do Lourenzo.

Depois de voltarem para casa o sangramento de Lourenzo se intensificou e por isso o casal resolveu ir ao Hospital Maternidade Santa Isabel onde também foram vítimas do despreparo dos funcionários. O casal relata que após entregar o cartão do SUS de Lourenzo para a recepcionista ouviu ela dizer que precisava do cartão dela e apesar de explicar toda a situação para a mulher ela ainda adicionou o nome de batismo de Lourenzo na pulseira de cadastro e chamaram o nome em meio a todos os outros pacientes o que gerou, em palavras do casal, muito constrangimento já que todos estavam olhando para eles e questionando a gravidez.

Em um segundo ultrassom que eles realizaram no Hospital Universitário o Lourenzo conta que além de não autorizarem a entrada da Isis na sala junto com ele, o médico nunca olhava ou falava diretamente com ele apenas com a enfermeira e questionava se ‘‘era homem ou mulher porque o nome estava errado na ficha’’ ou ‘‘se você é mulher mesmo deixa eu ver a vagina, deixa eu ver se você tem útero’’. Lourenzo relata também:

"Logo na recepção, quando eu chegava, mesmo com nome e gênero retificados no SUS, já começava a transfobia. Quando eu dizia que estava gestante, eles alegavam que não podia esse tipo de consulta para homem, então, já me tratavam no feminino. Também fizeram uma nova carteirinha para mim, com o nome de registro e gênero feminino para que eu tivesse direito ao atendimento de ginecologia. Mesmo eu corrigindo, os médicos e enfermeiros me tratavam como mãe e com pronomes femininos o tempo todo" (Lourenzo Gabriel em entrevista para ELLE)

Ele também conta que em campanha de vacinação de gestantes contra a covid- 19 foi vítima de transfobia quando uma recepcionista ficou incomodada com o fato de ser um homem gestante que iria tomar a vacina e disse ‘‘eu não sei se é homem ou se é mulher essa coisa’’

O casal registrou boletim de ocorrência e o caso entrou em investigação pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Aracaju segundo a

Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. E apesar de tantas situações ruins o casal deu à luz ao pequeno Apollo que veio ao mundo com muita saúde.

O caso relatado é de não apenas transfobia, mas também se enquadra em uma violência obstétrica já que o paciente em questão estava gestante e foi uma situação traumática para ele. Além de que segundo as diretrizes do SUS é obrigatório que haja: Universalidade ao acesso aos serviços independente de raça, gênero, etnia, situação socioeconômica ou orientação sexual. Igualdade de atendimento sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. O direito a informação aos pacientes sobre sua saúde. Direito a um atendimento integral de acordo com suas necessidades. Coisas que foram negadas ou dificultadas para o casal que foram atendidos sem o mínimo de empatia ou humanidade por pessoas que deveriam estar ali para acolher e auxiliar eles. Que deveriam ter um comportamento ético e tratar as pessoas como elas querem ser tratadas, com o nome que elas querem ser chamadas, serem respeitosos e manterem ao menos uma postura profissional, o que não foi o caso dos funcionários em questão. Além de que A portaria do Ministério da Saúde, nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, garante o direito ao uso do Nome Social em qualquer unidade de saúde pública.