AS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

RELATÓRIO DE PESQUISA

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

MACEIÓ-AL

2015

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CAMILA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO – RA: 240220

GENIVAL FELICIANO DE ALMEIDA JUNIOR – RA: 379805

JÉSSICA ALBUQUERQUE SANTOS - RA: 393503

ROSEANE DA SILVA – RA: 401778

YARALIDANANE BARBOSA DA SILVA FARIAS 

                     

Relatório de Pesquisa presentado a Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para a obtenção de nota da disciplina de Competências Profissionais, do Curso de Serviço Social, sob a orientação da Tutora Mércia Gomes.

MACEIÓ – AL

2015

SUMARIO

1. Introdução.................................................................................................................................
2. Antecedentes: A Origem sob Controle Estatal.........................................................................
3. Lei nº8662/93...........................................................................................................................

1. Principais Aspectos Da Resolução CFESS.......................................................................

1. Legislação em vigor.................................................................................................................
2. Questionário.............................................................................................................................
3. Conclusão.................................................................................................................................
4. Referências...............................................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Discutiremos neste trabalho, sobre os desafios e todas as perspectivas que estão dentro do exercício do Profissional de Assistência Social, analisaremos suas funções e atuações na atualidade, porém, temos que voltar nosso olhar para o passado, para a história de sua criação, que se confunde com o surgimento do Capitalismo e vem lado a lado, trazendo para nosso tempo atual, os desafios e entraves desta Profissão. Na verdade, a profissão de Serviço Social surge e se expande embrionariamente vinculada ao surgimento e à expansão das políticas sociais estatais. Estas últimas constituem-se, assim, na "base de sustentação funcional-ocupacional" da profissão. O assistente social surge como implementador das políticas sociais; dessa forma, o que sucede com estas, atinge e afeta aquele.

A Assistência Social é de suma importância para a população, importância esta adquirida com o decorrer dos anos, pois a princípio, enfrentava dificuldades diante de uma Política ditatorial e que não se preocupava em dar a população, condições dignas para sua sobrevivência, e desde então, estes profissionais vêm, tensionados entre a política vigente e as necessidades da população, as demandas sociais que só aumentaram desde então.

Veremos o enfrentamento diário deste profissional diante das mazelas e a evolução da Profissão até nossos dias atuais, saberemos que estes Profissionais estão em constante movimento, partindo de um pensamento crítico e ético no atendimento ao Ser Social, Objeto de nosso trabalho. Veremos também, as diferenças existentes entre os Programas Éticos Políticos e os Societários.

1. ANTECEDENTES: A ORIGEM SOB CONTROLE ESTATAL

A criação se deu nos anos de 1950, quando o Estado regulamenta a profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.

Esse instrumento legal marca, assim, a criação do então CFAS e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS. Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o território nacional foi dividido inicialmente em 10 regiões, agregando em cada uma delas de um Estado e/ ou território (exceto São Paulo), que progressivamente se desmembraram e chegam em 2008 a 25 CRESS e 2 Seccionais de base estadual.

O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também o reflexo da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos a – críticos e despolitizado face às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: Os pressupostos Neotomistas e Positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975. (Barroco,2001,pag. 95 ).

Sintonizada com as lutas pela redemocratização da sociedade, parcela da categoria profissional, vinculada ao movimento sindical e às forças mais progressistas, se organiza e disputa a direção dos Conselhos Federal e Regionais, com a perspectiva de adensar e fortalecer esse novo projeto profissional. Desde então, as gestões que assumiram o Conselho Federal de Serviço Social imprimiram nova direção política às entidades, por meio de ações comprometidas com a democratização das relações entre o Conselho Federal e os Regionais, bem como articulação política com os movimentos sociais e com as demais entidades da categoria, e destas com os profissionais.