ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR POLÍTICAS PÚBLICAS

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

MONIQUE BARROS BRAVIN

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR

POLÍTICAS PÚBLICAS

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Teixeira de Freitas

2014

MONIQUE BARROS BRAVIN

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR

POLÍTICAS PÚBLICAS

Atividade interdisciplinar apresentada à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito de avaliação do 4º semestre para as disciplinas do curso de Serviço Social.

Orientadores:MariaLucimar Pereira,Paulo Sérgio Aragão e Jossan Batistute.

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Teixeira de Freitas

2014

INTRODUÇÃO

A sociedade, nos últimos anos, vem sofrendo transformações pelas influências, não só pelas politicas apresentadas internamente como pelo próprio processo de globalização. A ênfase dada refere-se à forma como a sociedade se relaciona com a estrutura social.

Dadas às circunstâncias, a sociedade depende principalmente dos empreendedores sociais, que são os agentes de mudanças, os quais preenchem as lacunas descobertas de serviços básicos e que se encontram ausentes.

A política social se insere na arena da luta de classes. Constitui-se, assim, um espaço de reivindicação da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, uma possibilidade de se tornar instrumental aos interesses de perpetuação do poder capitalista. Mas este espaço de reivindicação está se tornando cada vez menor, visto que a voz do povo não está valendo para fazer a sua vez.

Na atividade a seguir serão apresentados alguns conceitos sobre as políticas públicas a dificuldade de acesso das pessoas a um bem que lhe é direito: a saúde.

2 - AS POLÍTICAS PÚBLICAS

As Políticas Públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.

Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

A presença cada vez mais ativa da sociedade civil nas questões de interesse geral torna a publicação fundamental. As políticas públicas tratam de recursos públicos diretamente ou através de renúncia fiscal (isenções), ou de regular relação que envolve interesses públicos. Elas se realizam num campo extremamente contraditório onde se entrecruzam interesses e visões de mundo conflitantes e onde os limites entre público e privado são de difícil demarcação. Daí a necessidade do debate público, da transparência, da sua elaboração em espaços públicos e não nos gabinetes governamentais.

1.2 – OBJETIVOS

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.

Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.

Outras políticas objetivam promover o desenvolvimento, criando alternativas de geração de emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégico (econômicas).

Ainda outras são necessárias para regular conflito entre os diversos atores sociais que, mesmo hegemônicos, têm contradições de interesses que não se resolvem por si mesmas ou pelo mercado e necessitam de mediação.

Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.

3 - A REALIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE.

Numa análise que não precisa ser muito profunda, vê-se que o atendimento à saúde em todo o Brasil é caótico. Não são poucas as reclamações que se ouvem nas ruas, em reportagens e também as que presenciamos no cotidiano. Muitos fatores contribuem para o mau atendimento, mas o principal esta ligado à gestão do dinheiro público destinado à saúde.

Um raio-x na saúde do Estado de São Paulo, Estado mais populoso do Brasil, apontou um número preocupante: sete em cada dez emergências dos hospitais públicos do Estado de São Paulo têm problemas sérios para o atendimento dos pacientes. O levantamento do Conselho Regional de Medicina aponta que faltam materiais, as equipes médicas estão incompletas e muitos pacientes são atendidos nos corredores. Corredores lotados de macas com pacientes. Algumas colocadas no chão. A situação é de descaso, falta de higiene e cuidados básicos. Uma folha de papel colada na parede é o que identifica o paciente.