Após a Constituição de 1988

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TRABALHO EM GRUPO - TG

     

Alunos:

Deolindo de O. Alves	RA 1326269
Luiz Carlos De Azevedo	RA 0804335
Silvana Mendes Carvalho	RA 1315656
Odinete De Jesus m Palheta	RA 1317320
Maria Sheila Gibson Da Silva	RA 1316886

POLOS

POÁ-SP/ ITAQUAQUECETUBA-SP / PASSOS-MG / GURUPÁ-PA / MACAPA-AP

2014

Após a Constituição Federal de 1988, qual o tipo de participação popular que o Estado democrático e de direito reconhece como necessário?

A constituição de 88 pode ser considerada um marco da transição democrática brasileira, com suas inovações legislativas no que diz respeito à proteção aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais colocaram o Brasil em um nível mais avançado.

Assim é importante que a sociedade tome conhecimento dos seus direitos para que a participação popular faça valer das conquistas sociais e tenham o efeito esperado alcançado sendo assim um caminho para a construção de uma sociedade mais democrática.

A Carta de 1988 define a instituição de um Estado democrático: "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos [...]. Dentre os princípios que alicerçam o Estado brasileiro destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana conforme previsto no artigo 1º, incisos II e III.

A Constituição de 1988 consagrou a participação popular na gestão pública como direito à dignidade da pessoa humana em seu artigo 1º, parágrafo único, que diz:  todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes ou diretamente, nos termos desta Constituição. Isso significa que o povo pode e deve interferir na gestão dos bens e serviços públicos para que sejam realizados de forma transparente, limpa e justa.

A constituição também reconhece o indivíduo como pessoa integrada na sociedade, onde a vontade popular interfere no funcionamento do Estado e por isso é considerada por muitos uma Carta Cidadã, essa participação está ligada a concretização de algo do cidadão como indivíduo, que se traduz nas vontades de todos os segmentos sociais.

Essa participação está bem explicita na constituição como nos artigos 198, III e art. 194, VII, art. 187, caput e art. 204, 22, onde falam a respeito da participação no sistema único de saúde e na seguridade social, dos diferentes agentes econômicos envolvidos em cada setor da produção e das políticas referentes a criança e ao adolescente, este último criado pela lei 8069/90, enfoca mais nas discussões de políticas públicas de proteção.

Já as Constituições Estaduais, estenderam a participação popular a diversas outras áreas, principalmente no que se refere as políticas sociais. Entre suas implantações a mais notável foi a participação direta do cidadão no planejamento municipal com destaque para os conselhos municipais, o orçamento participativo e as audiências públicas.

Além dos 11 direitos sociais inscritos na constituição (educação,saúde,alimentação, trabalho ,lazer,segurança, previdência social,proteção a maternidade e a infância e assistência aos desamparados ), uma PEC pretende incluir o transporte nesse rol.

O sistema único _ SUS_ foi criado na atual,pois antes quem não era vinculado a previdência dependia de atendimento nas Santas Casas.

Tramitam hoje na câmara mais de mil propostas de emendas constituição.

A constituição de 1988 tornou obrigatório o concurso para ingresso no serviço Público, o voto do analfabeto só é possível graças a um item doa constituição de 1988, antes dela os analfabetos não podiam votar.