CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO

                                   SHEILA MARTINS DA SILVA

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO

RIBEIRÃO DAS NEVES

2015

SHEILA MARTINS DA SILVA

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO

Trabalho apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR – Universidade do Norte do Paraná, para as disciplinas de Instrumentalidade em Serviço Social; Movimentos Sociais; Políticas Setoriais Contemporâneas; Pesquisa Social e Oficina de Formação.

Orientadores: Amanda Boza, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Zambon

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Sumário:

Introdução.............................................................................................................4
Analise institucional..............................................................................................5 Contextualização histórica....................................................................................5
Objetivo institucional.............................................................................................8
Âmbito institucional ..............................................................................................8 Referências bibliográficas...................................................................................12

OBJETIVO:

Este trabalho, tem o objetivo de identificar as políticas adotadas no programa de ressocialização do sistema carcerário, bem como abordar os objetivos e as finalidades organizacionais do CPPP – Complexo Penitenciário Público Privado no âmbito da instituição.

ANALIZE INSTITUCIONAL

1 – Contextualização histórica:

1. – Identificação da instituição do Campo de Estágio

Complexo Penitenciário Público Privado

Foi inaugurado em 18 de janeiro de 2013, o primeiro complexo penitenciário em Minas Gerais nos moldes de Parceria Pública Privada (PPP) é dirigida pelo Consórcio Nacional Gestores Prisionais Associados (GPA) que ganhou a licitação ( a oferta). Este modelo de penitenciária foi inspirada na experiência inglesa, sendo que a empresa gestora ficou como responsável pela construção e administração do complexo. O governo de Minas Gerais definiu 380 indicadores de desempenho, por um rigoroso contrato de concessão com prazo de 27 anos, sendo 2 anos para a construção e 25 anos para operação e administração do complexo. O investimento na construção foi de R$ 230 milhões com a vantagem de o Governo iniciar os repasses do valor após a acomodação dos presos.

O complexo PPP foi construído em um terreno que pertence a Penitenciária Jose Maria Alkmin, que já foi considerada penitenciária modelo para o Brasil, toda a América Latina e o Mundo, construída através da Secretaria da Agricultura em 1927, a mando do Presidente da República Washington Luiz e inaugurada em 18 de Julho de 1938 pelo Presidente Getúlio Vargas. Esta Unidade expressava a modernização do sistema penitenciário, da justiça e da recuperação dos presos condenados ao trabalho, adaptada ao meio rural.

A idealização do CPPP (Complexo Penitenciário Público Privado) busca mais uma vez por parte do Governo, uma nova expressão e modernização com esperança de modificar o sistema prisional, através das parcerias empregarem a mão de obra dos presos em variadas oficinas de frente de trabalho, escola, cursos e vários projetos que visam à humanização e a reinserção do recluso à sociedade. O Complexo vai acomodar cerca de 3040 (três mil e quarenta) novas vagas, compreendida em três Unidades de segurança máxima com capacidade para 600 (seiscentas) vagas cada uma e duas Unidades para presos do regime semiaberto com capacidade de 620 (seiscentos e vinte) vagas.

Em Ribeirão das Neves, onde está situada o CPPP (Complexo Penitenciário Público Privado) e PJMA (Penitenciária José Maria Alkmin), também abrigam, o Presidio Feminino José Abranches Gonçalves, o Presídio Antônio Dutra Ladeira construído na década de 60, e o Presidio Inspetor José Martinho Drummond, que fazem com que a cidade possua o titulo de cidade polo penitenciário, chamada também de “cidade presidio” e  cidade dormitório, porque, grande parte da população sai para trabalhar em cidades vizinhas da Região Metropolitana.

É importante destacar que nas décadas de 60 a 80 o município de Ribeirão das Neves sofreu uma grande ampliação nas áreas de habitação e comércio com baixo padrão, sendo favorecida pela construção da BR 040 e da CEASA (Central de Abastecimento).

“Ribeirão das Neves no período compreendido entre o final da década de 40 até os anos 60 e, em especial, durante a década de 70, foi palco de um acelerado processo de abertura e ocupação de loteamentos, com baixo padrão urbanístico.” Elieth Amélia de Sousa 2002.

Tal acontecimento provocou um crescimento desordenado e periférico de Belo Horizonte, causando alterações em seus limites com vários outros municípios hoje conhecida como região da Grande BH.

Os Transtornos causados em função da existência dos presídios no Município de Ribeirão das Neves são muitos, pois os mesmos geram insegurança para empresários, investidores e de pessoas qualificadas, e com melhores recursos, trazendo um sentimento de baixa autoestima da população, por vez causada pela condição de ser uma das cidades mais violentas da região metropolitana, tal fato pode ser observado através de jornais, rádio, televisão,e internet.