DIREITOS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DIREITOS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:

UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA

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Florianópolis

2017

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DIREITOS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:

UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina TCC 2. Supervisora Acadêmica Adriana da Cunha Salasário.

 Florianópolis

2017

                

DEDICATÓRIA

A todos os professores do curso que foram tão importantes em minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia.

AGRADECIMENTOS

A Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades;

A esta universidade, seu corpo docente direção e administração que oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior elevado pela confiança no mérito aqui presente;

À minha orientadora Adriana da Cunha Salasário pelo suporte e pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos;

À minha mãe pelo amor, incentivo e apoio incondicional;

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação meu muito obrigada.

 

SUMÁRIO

RESUMO..................................................................................................11

INTRODUÇÃO..........................................................................................12

JUSTIFICATIVA........................................................................................14

 METODOLOGIA.......................................................................................16

CAPÍTULO 1..............................................................................................17

O HISTÓRICO DO HIV NO BRASIL E NO MUNDO..................................17

1.1A DESCOBERTA DA SÍNDROME DA IMUNODEFICÊNCIA ADQUIRIDA.................................................................................................17

1.2 A DESCOBERTA DO VÍRUS HIV NA DÉCADA DE 1980.. .....................................................................................................................18

1.3 A EPIDEMIA DE AIDS...........................................................................19

1.4 A INFECÇÃO PELO HIV E AIDS NO MUNDO......................................21

CAPÍTULO 2.............................................................................................23

O IMPACTO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA AIDS NA VIDA DOS PORTADORES DE HIV............................................................................23

2.1 OS ASPECTOS DA AIDS...................................................................23

2.2 O IMPACTO SOCIAL DA AIDS NA VIDA DO PORTADOR DE HIV

..................................................................................................................26

2.3 O IMPACTO PSICOLÓGICO DA AIDS NA VIDA DOS PORTADORES DE HIV............................................................................................................30

CAPÍTULO 3.............................................................................................33

OS DIREITOS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......................................................33

3.1 CONCEITO DE DIREITO ...................................................................33

1. O DIREITO À SAÚDE..........................................................................34

1. O direito à saúde: um dever do estado...........................................34
2. O princípio da dignidade da pessoa humana..................................35
3. Os direitos assegurados pelo princípio da dignidade da pessoa humana

...............................................................................................................................40

3.3 OS DIREITOS ESPECÍFICOS DAS PESSOAS COM AIDS................43

3.3.1 Direito previdenciário..........................................................................43

3.3.2 Auxílio-Doença...................................................................................43

3.3.3 Aposentadoria por invalidez...............................................................44

3.3.4 Auxílio da previdência........................................................................44

3.3.5 Pensão por morte...............................................................................44

3.3.6 Direitos trabalhistas............................................................................44

3.3.7 Direitos civis......................................................................................45 

3.3.8 Indenização por contaminação..........................................................45

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................46

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................48      

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RESUMO

A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar os direitos dos portadores do vírus HIV adquiridos ao longo de um período histórico que marcou a existência humana. A dignidade da pessoa humana é um princípio Constitucional que está diretamente ligado à garantia dos direitos dos portadores do vírus HIV e traz consigo vários elementos importantes a serem considerados para o entendimento do que é o direito. Nos anos 80 constatou-se a epidemia de AIDS no Brasil, justamente no período de mudanças políticas e de transição democrática. Desde o surgimento da Síndrome da Imunodeficiência Humana calcula-se que existam mais de 60 milhões de pessoas infectadas pelo HIV em todo o mundo.Tal realidade tornou necessária a criação de uma nova política pública bem como leis que garantissem a condição digna dos portadores de HIV.Os objetivos específicos deste trabalho são fortalecer a consciência coletiva a prática da inclusão social e a não discriminação, Apresentar a evolução histórica dos direitos dos portadores do vírus HIV bem como a maneira como os mesmos tem sido efetivados, Incentivar a continuação das pesquisas nesta área social de conhecimento humano, Apresentar a legislação nacional e internacional que trata dos direitos dos portadores do vírus. Conhecer a legislação atual a respeito deste assunto torna-se fundamental para a garantia dos direitos.