ECA VAI A ESCOLA

Conselho Tutelar do Município de Montezuma – MG

                                                               

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Montezuma – MG,

Janeiro / 2009.

Justificativa

Através do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar do município de Montezuma - MG, foi constatado, perante o diagnóstico dos atendimentos realizados no ano de 2008, um considerável número de Freqüência escolar irregular e indisciplina. Notou-se também que a participação dos pais na vida escolar das crianças e adolescentes é bem restrita, indo contra aos princípios do ECA, art. 53 parágrafo único na qual prescreve que:

È direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. (ECA 1993)

Como também no Art. 55:

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Promover reuniões com a comunidade escolar para estudar o ECA, bem como as pospostas pedagógicas para que juntos, Conselho Tutelar, escola e pais, possam encontrar estratégias para diminuir a evasão escolar, a indisciplina e a infrequência. (ECA 1993)

Assim, o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de l 990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, vem Sensibilizar a comunidade escolar a cerca dos direitos e deveres do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, através de um trabalho de cunho sócio-educativo.  

Este projeto consiste em realizar um trabalho sócio-educativo no âmbito escolar, familiar e social, zelando pelo bem estar das crianças e adolescentes e orientando no sentido da aquisição de hábitos, usos e costumes tais que suas atitudes possam se integrar à cultura da sociedade em que vive refletindo valores de um mundo comum de conhecimentos e aspirações coletivas.

Objetivos:

Geral

Sensibilizar a comunidade escolar a cerca dos direitos e deveres do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.

Específicos

 

• diminuir a infrequência;
• diminuir a indisciplina;
• sensibilizar os pais na importância no processo pedagógico;
• promover uma maior participação dos alunos nos aspectos de cidadania;
• conhecer seus direitos e deveres.

                

Público alvo

Comunidade escolar da rede pública de ensino fundamental do município de Montezuma – MG.

Metas

Sensibilizar a comunidade escolar nos direitos e deveres do Estatuto da criança e do adolescente.

Metodologia

Para alcançar os objetivos propostos trabalharemos com a elaboração de palestras que serão ministradas nas escolas para alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental (estadual e municipal) e para os pais nas reuniões escolares do Município de Montezuma - MG. O tema proposto abordará sobre os direitos e deveres Fundamentais da Criança e Adolescente, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como dos pais e educadores. Cabe ainda ressaltar o verdadeiro papel do conselho tutelar, frente à sociedade e comunidade escolar.

Ao final do projeto serão desenvolvidos pelos conselheiros tutelares e instituição de ensino, um concurso de produção textual com o tema ECA: direitos e deveres, que serão julgados e avaliados por uma comissão formada por professores da rede estadual e municipal de ensino e conselheiros tutelares.

 

Parceiros

Como parceiros na elaboração deste projeto teremos a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Educação, a Escola Estadual Edson Alves Pereira e a Escola Estadual Herculano Martins, a Prefeitura Municipal de Montezuma – MG e a Câmara Municipal de Montezuma – MG.

 

Recursos Humanos

Conselheiros Tutelares

Profissionais da educação

Assistente Social

Recursos Materiais

• Computador;
• Data show;
• Ecas;
• Veículo;
• Camisetas;
• Xerox;
• Materiais pedagógicos, (lápis, canetas, papéis, pastas).

Orçamento

Discriminação	Especificar	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Materiais de consumo	Alimentação  área rural.	10	R$ 6,00	R$ 60,00
Equipamentos	Material  para palestra (Álbum seriado)	01	R$ 30,00	R$ 30,00
Cesta para Premiação 1º lugar.	Medalha, Eca, camiseta do projeto, cesta de bombons, e material pedagógico.	03	R$ 100,00	R$ 200,00
Cesta para Premiação 2º lugar	Medalha, ECA, cesta de bombons e material pedagógico.	03	R$ 40,00	R$ 80,00
Cesta para Premiação 3º lugar	Medalha, ECA, cesta de bombons e material pedagógico.	03	R$ 15,00	R$ 30,00
Camisas	Camisetas para as pessoas envolvidas diretamente no projeto	14	R$ 10,00	R$ 140,00
Total				R$ 540,00