O PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL E DIFERENCIADO DO BOLSISTA OU COLABORADOR

PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL E DIFERENCIADO DO BOLSISTA OU COLABORADOR

TÍTULO DO PLANO DE TRABALHO: As mudanças nas leis trabalhistas brasileiras: a precarização do trabalho e o agravamento da perda dos direitos dos trabalhadores com a pandemia do Covid-19

Nome do orientador: Maria Virgínia Borges Amaral

Nome do estudante: FERNANDA RAQUEL CAVALCANTI DE LIMA

Objetivos do trabalho do estudante (ver Art. 20º, § 1º, Inciso V):

1. Acompanhar e analisar a chamada nova lei trabalhista brasileira, as mudanças propostas, identificando os limites e as perdas dos trabalhadores (homens e mulheres) em relação ao direito de manter seus vínculos de trabalho sob a proteção social e jurídica do Estado, nesses tempos de crise agravada pela pandemia.

2. Conhecer as novas reformas trabalhistas caracterizada pelo contrato Verde e Amarelo no Brasil, observando em que medida essas reformas afetam e agravam a precarização das condições de trabalho.

3. Identificar os elementos teóricos e históricos nos documentos oficiais e na Constituição Federal que configuram uma compreensão de direito ao trabalho na evolução da política socioeconômica do Brasil.

Metodologia correspondente (ver Art. 20º, § 1º, Inciso VI): A pesquisa realizada pelo bolsista será constituída de três momentos indissociáveis, mas particulares:

1. Estudos bibliográficos;
2. Pesquisa Documental;
3. Definição do corpus, análise e sistematização dos dados.  

1.O estudo bibliográfico:

Este momento da pesquisa implica identificar, localizar, ter acesso à bibliografia acerca da temática e dos elementos diversos constituintes da realidade na qual se situa o objeto de estudo. Também serão construídas as categorias empíricas com a finalidade operacional de orientar o trabalho de pesquisa documental. Esse processo de definição das categorias será possível a partir do estudo bibliográfico e da aproximação do objeto de estudo.

2. A pesquisa documental:

 Ao aluno compete conhecer e analisar diversos documentos, como por exemplo: • Plano plurianual 2016-2019. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Ministério do Planejamento, 2016. Atentar para o planejamento e a proposta metodológica implantada pelo governo federal para a elaboração do PPA 2020 – 2023. • . BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Trata sobre o contrato de trabalho verde e amarelo. Disponível em . Acesso em 27 de abril de 2020 • BRASIL – LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o Auxílio Emergencial por três meses. Disponível em , acesso em 27 de abril de 2020. • BRASIL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. Disponível em . Acesso em 27 de abril de 2020.

3. A definição do corpus:

O corpus desta pesquisa será constituído a partir dos documentos que expressam o discurso do Estado sobre o trabalho e o discurso do direito sobre o direito ao trabalho: • Documentos oficiais do Estado, do Brasil e de organismos internacionais que orientam as práticas em relação ao trabalho nos países capitalistas. Documentos dos programas de “proteção” ao trabalhador do Brasil.

Cronograma de atividades (ver Art. 20º, § 1º, Inciso VII):

ATIVIDADES

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

Pesquisa bibliografica

X

X

X

X

Revisão dos objetivos e definição dos materiais para coleta de dados

X

X

X

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X

Elaboração do relatório parcial

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X

X

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