Planejamento

Etapa 3

  A partir da leitura dos textos propostos , observamos a garantia e inclusão dos direitos sociais na pauta dos direitos e garantias fundamentais na constituição federal de 1988 .

   A proteção social é uma política que surge com o intuito de implantar direitos civilizatórios no âmbito da sociedade , ou seja ,ela age com vistas a oferecer a solidariedade em prol da sociedade , em especial aos mais necessitados .

  Todo esse conjunto de ações que configura a proteção social , são políticas feitas para garantir a segurança, o respeito e a dignidade do ser social  ,  para que com tais medidas construamos uma sociedade mais igualitária , mais justa .

 A política social não contributiva distingue se da previdência social , pois nesta exige-se a contribuição mensal obrigatória , que é paga previamente pelo trabalhador formal contribuinte , de modo que esta não abrange toda a sociedade . Com exceção   á esta regra , observa-se somente em casos de extrema carência financeira do cidadão, quando este e seus próximos não possui meios de subsistir financeiramente .

   Devido a tais necessidades , observamos no país ações que constituem a assistência social , onde não há a necessidade de contribuição , porém exige-se a comprovação da real situação financeira financeira do assistido , pois tais ações tem por objetivo a assistência aos mais carentes , cidadãos que se encontram à margem da sociedade .

  A proteção social tem como maior desafio a abrangência à  toda a sociedade , implantando assim a universalização de tais medidas , fazendo com que este conjunto de medidas  estejam disponíveis a todo e qualquer cidadão, uma vez que vivemos em uma sociedade na qual em tese é garantido direitos iguais à todos , independentemente de posição social , credo ,raça  e etc

  É observado também a recusa de por parte dos analistas progressistas , pois estes rotulam estas ações como medidas estritamente assistencialistas , devido ao vínculo existente com ações provenientes da  assistência social , ou  até mesmo pelo fato de não ter caráter seguritario , embora esta seja de certa forma  contributiva , mesmo que por meio dos impostos pagos pela sociedade .

Através do regime de capitalização individual , o estado responsabiliza-se exclusivamente pelos menos favorecidos .

   A política de assistência social é marcada por alguns avanços e alguns insucessos . tem como ponto a ser ressaltado a implantação do PNAS , que é a política nacional de assistência social , pois através desta medida , foi construída um sistema de proteção individual .