RELATÓRIO DE GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO - 2016

DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

I. IDENTIFICAÇÃO

Município:

Órgão Gestor Municipal da Assistência Social: Sec. Munic. de Assistência Social

Nome do Gestor da Assistência Social:

Coordenação da PSB:

Endereço:

Email:

EQUIPE TÉCNICA

CH.

SEM. NOME FORMAÇÃO VINCULO FUNÇÃO

40 Assistente social Contratada Coordenadora

20 Assistente Social Concursada Técnico de Nível Superior

20

Assistente Social Contrato temporário Técnico de nível superior

ANÁLISE AVALIATIVA

No ano de 2016, a equipe da Proteção Social Básica, focou sua atuação na implementação do SUAS, e na articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme preconizado no novo conteúdo da Política Nacional de Assistência Social e Caderno de Orientações. Essas ações são voltadas, principalmente ao público beneficiário dos programas sociais, onde a execução fica por parte dos 04 CRAS do município, sendo monitoradas e avaliadas pela Equipe Técnica da PSB, por meio da análise de dados extraídos do Registro Mensal de Atendimento-RMA do MDS e pelas visitas realizadas ao longo do ano. Algumas dessas ações e mobilizações foram em parceria com outras políticas e outros setores.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

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A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica.

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

O CRAS, conforme a Tipificação Nacional de Serviços (2009), é a principal porta de entrada para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica do SUAS. Isso significa que os serviços devem estar sempre em contato com o CRAS, no respectivo território de abrangência, sento também, responsável em coordenar ações em rede, organizar a vigilância social e ofertar os serviços de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF).

Os CRAS no município estão distribuídos nos bairros com maior índice de vulnerabilidades, e ficam bem próximos aos usuários. A população de Serrinha pode contar com quatro CRAS, distribuídos entre os bairros de Rodagem, Vila de Fatima, Bairro do Cruzeiro e Cidade nova. Que estão localizados nos seguintes endereços:

CRAS I - Casa da Família, Rua Boa Esperança,

CRAS II – Casa da Solidariedade, Rua Irmã Dulce,

CRAS III – Casa da cidadania, Avenida ACM,

CRAS IV – Casa da Fraternidade, Avenida Getúlio Vargas, 1.485

A oferta dos serviços de proteção social básica tem o CRAS como porta de entrada para os três serviços que estão na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n°109/2009). Veja, a seguir, o fluxo de organização da PSB.

FLUXO DE ORGANIZAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Público alvo

Famílias pertencente ao Programa de Transferência de Renda do Bolsa Família (salvo exceções) que estejam em situação de risco e vulnerabilidade social; famílias beneficiarias do BPC, famílias do SCFV, dentre outras.

Objetivos previstos

GERAL

Trabalhar as famílias que se encontravam em vulnerabilidade social, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na qualidade de vida das mesmas.

ESPECÍFICOS

Fortalecer laços afetivos, vínculos familiares e comunitários, prevenindo os agravos que possam desencadear rompimento destes;

Promover reflexões acerca das relações interpessoal de cada sujeito, ressaltando a importância das relações, bem como a relevância de um ambiente saudável que favoreça a manutenção dos laços parentais.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF