Realidade Regional

---

INTRODUÇÃO

           Esta produção textual tem como objetivo proporcionar a reflexão da realidade regional para a elaboração de um diagnóstico da problemática social local de Belo Brasília - DF e destacar a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais de Proteção ás Crianças e Adolescentes.

        A Constituição Federal do Brasil contribui para a compreensão do processo de construção e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, onde as políticas de natureza sócias assistenciais são impulsionadas pela Constituição de 1988 e vem alcançando seu respaldo jurídico no seu Art. 6º, que define o conteúdo dos direitos sociais e no Título VIII trata da forma desses direitos, isto é, mecanismos e aspectos organizacionais. Na mesma linha de pensamento, dentro dos direitos sociais encontram-se os relativos à criança e ao adolescente.

Daí, a Constituição Cidadã de 1988 reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos (Arts. 5º e 227), garantido-lhes o direito à proteção integral (Art. 227), prevendo a paternidade responsável (Art. 226, § 7º) e a responsabilidade concorrente dos pais, do Estado e da sociedade (Art. 227).

Nesta perspectiva a análise da construção de políticas públicas para crianças e adolescentes exige do Estado a asseguridade para garantir direitos e garantias constitucionais.

              Desta maneira, a presente pesquisa tem por objetivos resgatar historicamente as principais políticas públicas para o segmento criança em geral e realizar um recorte das questões educacionais presentes nas políticas publicas para o esse segmento etário.