Implicações legais do processo de globalização: a realidade regional e o município de Capeco

Efeitos JURÍDICOS do processo de globalização: A realidade regional e do município de Chapecó.

José Valderi da Silva

O município de Chapecó apesar de se localizar no oeste do estado de Santa Catarina exerce um papel significativo na economia, além da local, a regional, com importantes conexões em escala planetária.

Geograficamente pode o município Chapecó estar “deslocado” dos grandes centros comerciais do país, porém graças a condições naturais disponíveis na região foi possível promover significativo desenvolvimento econômico desde inicio do século 20. Com uma economia baseada no setor primário da economia, primeiramente com o extrativismo vegetal, seguido da agricultura, pecuária e consequentemente a instalação de grandes indústrias, a partir da década de 1970, a exemplo, Frigorifico Chapecó, Sadia e Aurora alimentos, Chapecó hoje é considerado polo econômico da região oestina.

Cabe ressaltar que a colonização deste espaço se deu a partir de grandes levas de imigrantes, na sua maioria oriunda do Rio Grande do Sul, que buscavam nesta região melhores condições para viver.

Apesar de a região ser ocupada há séculos por povos indígenas, principalmente das etnias kaingang, Xokleng e Guarani, estes não foram as travas para a implantação de uma economia capitalista agroindustrial exportadora, que como reflexo impulsionou o “progresso” e concomitantemente a industrialização e urbanização.

Este suposto progresso, logo de inicio atraiu cada vez mais pessoas de diferentes estados brasileiros, hoje recebendo inclusive imigrantes de várias nações, e de praticamente todos os continentes, atraídos pelas oportunidades aqui oferecidas.

Com o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de comunicação e transporte, Chapecó complementa a economia brasileira no senário global, principalmente com produtos alimentícios seguidos de metal mecânicos, máquinas para frigoríficos, dentre outros.

Apesar de hoje aparentemente o município de Chapecó estar inserido na no contexto econômico nacional e internacional, esta regra não se palica do ponto de vista social, cultural, político e econômico da grande maioria da população chapecoense, não se aplica também esta regra de inclusão global aos inúmeros espaços que o compõe, como os bairros periféricos carentes de educação, segurança, moradia, trabalho e saneamento básico, a exemplo o bairro Vila Rica, localizado a mais de 20 km do centro da cidade, Eldorado III, Vila Páscoa, São Pedro, “Vila Tripa” como é conhecido os fundos do bairros Bela Vista, onde prolifera doenças e impera a marginalidade.

Porém estas mazelas não são necessariamente “escondidas”, apesar do intuito dos governos locais, sejam estes indivíduos movidos pelas necessidades, busca de recursos ou mesmo reconhecimento social, é comum visualizar nas ruas da cidade significativo número de pessoas, conhecidas popularmente como pedintes ou mendigos. A situação no campo não é muito diversa, pequenos agricultores são obrigados a adotar sistemas de produção padronizado pelas agroindústrias, a citar, BRF, Aurora Alimentos entre outros, caso não o façam, seus produtos são considerados impróprios para o consumo, tanto interno como externo, portanto também estão excluídos do processo.

Como consequência deste modelo de produção baseado exclusivamente no lucro, a automação na indústria, no comercio e prestação de serviços aumenta o desemprego formal, gerando uma classe de trabalhadores