Resumo Política Social

➢ Aspectos centrais que fundam e fundamentam teoricamente a política social bem como a relação que apresentam entre poder e valores sociais presentes na vida em sociedade.

As Políticas Sociais são políticas públicas destinadas ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da desigualdade econômica e a redistribuição de riqueza e renda. Segundo a autora Werneck, o conceito de política social não possui definição precisa, pois depende do contexto histórico no qual é empregado. Diversos significados que são atribuídos decorrem de conveniência ou convenção, ou seja, são estabelecidos mediante à escolhas e acordos, localizados em sociedades diferentes. Podemos dizer que a política social em forma de poder, se dá através do Estado, pois a política social, assim como qualquer outra política pública, pode ser produzida sob estruturas legais e institucionais, neste sentido obtém a influência das elites dominantes nesse processo, com interesses diversificados. Quanto ao seu valor social, a política social, se faz presente através de ações governamentais com objetivos voltados para a proteção social. Um exemplo é a lei dos pobres , que lendo o texto vimos que ela é bem disseminada pelos países europeus, embora tenha suas diferenças. São conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado, a partir da constatação de que a caridade cristã não dava conta de conter as possíveis desordens advindas do capital que emergia.Estas políticas visavam combater a vagabundagem;Controle da ordem prevalecente de uma pobreza não confinada territorialmente;Sua índole era mais punitiva do que protetora;Não era eficaz e eficiente no alcance dos seus objetivos. A lei dos pobres eram ordenações do Estado, que possuia por finalidade tirar os pobres das ruas através de assistência pública. Essa lei foi vigorada entre os seculos XVII e XIX, a pobreza nessa época era o risco social que mais predominava. Já no final do século XIX foi inaugurado mais uma fase da politica social, o seguro social. Que acaba fazendo face aos riscos sociais associados ao trabalho assalariado e aparece como o modelo dominante de proteção social. O seguro social implicava um contrato entre partes, onde o Estado, na grande maioria dos casos, era uma destas partes e acabava retirando da política social seu caráter assistencialista. Segundo a autora, o seguro social acaba destituindo a política social. Deslocando seu alvo principal da pobreza, para o trabalho assalariado, e com isso a politica social ganha um papel pró-ativo no sistema: assegura direitos sociais dos que dele participam, hierarquiza o universo dos merecedores de tais direitos, segundo as suas conveniências e acaba provendo mecanismos de controle sobre os que dele se afastam. Com a crise dos  20 anos e as transformações ocorridas no padrão de produção capitalista, a vitória do socialismo na URSS, a valorização do planejamento na própria teoria econômica, e duas guerras mundiais acaba compondo o pano de fundo de um novo contexto, no qual emerge aterceira fase da política social, a partir dai a idéia de seguro é substituída pela de seguridade social. Sedo assim, a natureza da política passa a ser universalista e seualvo, a cidadania. E assim, sistemas públicos, estatais ou estatalmente regulados, vão se tornam os produtores de políticas destinadas a garantir amplos direitos sociais a todos os cidadãos, configurando o que se convencionou chamar, como estudamos, de Estado de bem-estar social.

➢ Apresente os fundamentos teóricos eleitos pela autora  Potyara acerca da influência do pensamento John Keynes para as novas funções do Estado e do capitalismo monopolista, e a consequente formação do WelfareState. Argumente o significado, a importância da categoria pleno emprego e sua importância na abordagem do pensador.

O Keynes foi um referencial auxiliar do Estado na era monopólica a pensar as estratégias para a perspectiva e o melhoramento do consumo e ao mesmo tempo atender às necessidades da classe trabalhadora. O que acaba envolvendo o pensamento de Keynes que é chamado de keynisianismo fordista no sistema de implantação do Welfare State. Sendo assim, o Welfare states não é uma implantação do sistema por si mesmo, e também não é uma conquista do trabalhador em si, mas é todo um fruto daquilo que na verdade a sociedade mercado estava inserida e precisava do Estado para regular. O welfare state,conhecido como estado de bem estar social surgiu após a Segunda Guerra Mundial, seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais gerados a partir dele. O Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais. Com a extensão da cidadania conquistada por setores organizados da sociedade, o Welfare State assumiu configuração social-democrata e adotou políticas sociais que visavam não apenas zelar pela ordem social estabelecida, punir a “vagabundagem”, ou se deixar reger, livremente, pelo mercado, mas também prestar serviços e benefícios como direitos devidos. Segundo a autora Potyara, este foi o período em que a política social teve os seus melhores momentos como instrumento de concretização de direitos sociais, embora, pelo fato de ser contraditória, também passou a atender interesses do capital. Chegou ao auge na década de 1960, porém no transcurso dos anos 70, esse modelo de Estado entrou em crise. Os primeiros sinais da crise do Welfare State estão relacionados à crise fiscal provocada pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. Nessas condições, ocorre a desunião entre "capital e trabalho". As grandes organizações e empresas capitalistas e as massas trabalhadoras já não se entendem e entram em conflito na tentativa de assegurar seus próprios interesses. Podemos dizer que o pleno emprego é quando em uma determinada situação, o indivíduo busca por uma oportunidade de trabalho no mercado, e assim a encontra. Keynes com sua defesa do pleno emprego, sustentava a crença de que o equilíbrio do mercado dependia da interferência do Estado. Isso teve um caráter revolucionário, na década de 1930, uma vez que a lógica era que toda a oferta cria sua própria demanda, e assim, o mercado pode se manter em equilíbrio pela sua própria dinâmica.