Resumo Disciplina Política Social 2

Titulo: Políticas Sociais na Década de 80 e 90 e Pessoa com Deficiência1.

Vamos iniciar nossos estudos!!

DÉCADA DE 80: O modelo implantado no Brasil na década de 80 nasceu dando ênfase à importância do exercício da cidadania, individual e coletiva, permitindo o inicio de um processo de grandes avanços rumo a democratização no país.

Foram criados e organizados os partidos políticos, foram estabelecidas as eleições diretas e, promulgada a Constituição Federal de 1988, a qual deu margens à criação de políticas sociais básicas, criando espaços de participação e decisão populares capazes de estabelecerem “elos” de ligação entre a sociedade e o Estado. Um destes espaços foram os Conselhos Participativos de Direito.

No entanto se ressalta o fato de que todos os avanços conquistados na esfera político-social da década de 80 e na década de 90 se inseriram em um contexto de grandes conflitos e de interesses econômicos, essas pressões foram intensas, e fizeram com que antes de se iniciar a consolidação do modelo de Estado de Bem Estar Social

Brasileiro, o mesmo começasse a ser desarticulado.

Isto se deu porque os sucessivos governantes civis brasileiros, a partir do final do Regime Militar, não conseguiram resistir às pressões internacionais e nacionais e acabaram desenvolvendo seus governos voltados para os interesses dos grandes capitalistas. Conseqüentemente as reformas constitucionais destes governos, foram promovidas na perspectiva neoliberal, as quais provocaram e estão provocando grandes retrocessos nos direitos sociais já conquistados pelos movimentos sociais, para a Constituição Federal de 1988.

DÉCADA DE 90: Já em meados da década de 90, os grandes capitalistas internacionais passaram a deter um poder econômico muito expressivo, fazendo com que superassem inclusive, os interesses nacionalistas dos países do planeta, para desbravar os seus mercados provocando, a ampliação exacerbada do conjunto das questões sociais, econômicas e políticas, oriundas da desproporcionalidade da concentração de renda.

Sob tais pressões, os movimentos sociais, passaram a se apresentar enfraquecidos e desacreditados. Há neste momento, uma ascensão do discurso neoliberal, que afirma que os distúrbios existentes na vida social contemporânea têm a sua origem na existência de um modelo de Estado que cobra excessivos impostos, interfere demais nas relações produtivas e controla a capacidade e a criatividade dos cidadãos. Nas entrelinhas deste discurso estão os interesses econômicos, que objetiva a maximização de seus lucros. Esta realidade tem o seu rebatimento nos processos de criação e implementação das Políticas Sociais Setoriais e de seus respectivos Conselhos Participativos de Direito, pois há um grande conflito de interesses entre o Estado Social Democrata proposto na Constituição Federal de 1988 e o Estado Neoliberal.

Então recapitulando: No conjunto de sua funcionalidade ao modo capitalista de produção da vida social, as políticas sociais são apresentadas como ajuda, como preocupação do Estado com as desigualdades sociais. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a apropriação privada do produto socialmente produzido.

POLITICAS SOCIAIS SETORIAIS

O Estado tem uma função central na gestão e controle da classe trabalhadora e do preço da força de trabalho. Compete ao Estado garantir as condições necessárias para a manutenção do sistema. Podemos concluir que a política social é dirigida, prioritariamente, à classe trabalhadora, ainda que não exclusivamente. Prioritariamente porque ela objetiva a gestão e o controle da classe trabalhadora, na medida em que determinadas políticas sociais setoriais contribuem diretamente para a formação de fundos públicos de investimentos de acesso direto dos capitalistas individuais. Considere-se, ainda, que diferentes grupos sociais têm acesso à política social, no atendimento à saúde, educação, programas habitacionais, etc.

Vamos nos centrar agora na proposta da disciplina que é a apresentação e discussão das políticas sociais setoriais.

A política social representa um espaço importante de atuação do Assistente Social

É importante, portanto, contextualizá-la em momentos históricos distintos.

Faz-se importante, ainda conhecer a operacionalização da política social e seu impacto na vida das pessoas.

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Segundo dados do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2000), mais de vinte e quatro milhões de pessoas no Brasil, apresenta algum tipo de deficiência, representando quase 14,5% da população do país, sendo que a proporção é de 16,8% no Nordeste e 13,1% no Sudeste. Deste total aproximadamente dezesseis milhões de pessoas estão na faixa etária compreendida entre 16 e 60 anos de idade.

Como os números demonstram é um assunto de grande relevância nacional. A falta de esclarecimento sobre o assunto e como este vêm sendo tratado no âmbito das políticas públicas contribui para a consolidação de uma cultura não participativa rumo à efetivação dos direitos sociais.

VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

ENTÃO VAMOS DEFINÍ-LA: A Organização das Nações Unidas – ONU define a Pessoa com Deficiência como aquela que sofreu perda, ou possua anormalidade, de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que venha gerar uma incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o homem, podendo sua gênese estar associada a uma deficiência física, auditiva, visual e mental, quer seja permanente ou temporária.

Vamos acompanhar atentamente fatos da história. Desde a antiguidade até a atualidade, as sociedades humanas tiveram dificuldades com as diferenças.

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