SÍNTESE SOBRE A CONCEPÇÃO DO SUAS

SÍNTESE SOBRE A CONCEPÇÃO DO SUAS

Nathália Samara de Aryel Rosa

Turma: PPGAS 3

Disciplina: A CONCEPÇÃO DO SUAS

O Sistema Único de Assistência Social é o sistema público, constituído para organizar e regulamentar as ações sócio assistenciais em todo o território nacional.  Essas ações são orientadas através da Política Nacional de Assistência Social, na qual os programas, serviços e benefícios tem como finalidade atender as famílias, seus membros e indivíduos, no qual as ações estão voltadas para o desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares. O SUAS é uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica tem como objetivos a prevenção de situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como, fortalecimento dos vínculos familiares. Está voltada para atender a população que vive em situação de vulnerabilidade social advindas da pobreza, acesso precário aos serviços públicos, assim como, o enfraquecimento dos vínculos afetivos, relacionados ao social.

Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização. (PNAS, 2013)

        Os serviços, projetos e benefícios da rede de Proteção Social Básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. Este é responsável pela execução dos serviços de proteção básica, no qual organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

A Proteção Social Especial tem como objetivo a priorização da reestruturação dos serviços de abrigamento aos indivíduos que, por inúmeros fatores, não possuem os cuidados e a proteção de suas famílias.

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia

de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. (PNAS, 2013)

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Para a União, cabe a responsabilidade de formular, apoiar, articular e coordenar as ações. Já para os estados, cabe a assumir a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, enraizando suas responsabilidades na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Aos municípios, a responsabilidade da gestão do SUAS se dá em três níveis: inicial, básica e plena. O processo de gestão do SUAS conta com instancias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIBs). A CIT trata-se de uma espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. As CIBs, por sua vez, são instâncias estaduais destinadas à interlocução de gestores, constituídas por representados do Estado e dos municípios, representando os interesses e as necessidades da região, no que se refere à assistência social.