SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO JURÍDICO

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA JURÍDICA

    VARA DA FAMÍLIA, ÓRFAOS, INFANCIA E JUVENTUDE

Beatriz Vitória de Souza Nunes

Camila de Almeida Ribeiro

Lorena Pereira Melo

Luciana Ribeiro Ferreira

Paula Cristiane Padilha Gomes

Professor – Débora Silveira Viana

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Serviço Social – (SES0524/2) – Prática de Módulo Ⅰ

26/06/2018

RESUMO  

Através de leituras, apresentações de pesquisas e discussões em encontros realizados pela equipe, elaborou-se este paper , onde o grupo apresenta as funções, obrigações e desafios enfrentados pelo profissional de Serviço Social na área jurídica. O grupo expõe especificamente de sua atuação na Vara da Infância e Juventude e Vara da Família. Será explicado com quem e como este profissional atua, mostrando a real necessidade e função nestas áreas.

Palavra-chave: Jurídica. Serviço Social.

1 INTRODUÇÃO

O assistente social judicial pode atuar em 11 áreas distintas, sendo: Varas de Família, Vara de Infância e Juventude, Central de Conciliação, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Mediação, Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips), Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat), Lei Maria da Penha (Criminal), Juizado Especial Criminal.

O profissional de Serviço Social atua em uma área bastante complexa, porém, com diretrizes certeiras.

Trabalhando com a compreensão das necessidades vividas pela sociedade, para assim poder cumprir com seu objetivo, como a integração do individuo e dar ao usuário acesso aos seus direitos garantidos na constituição Federal de 1988. Para que haja uma eficiência em seu trabalho é necessario que o assistente social conheça os fundamento do Serviço Social e da realidade vivida pelo usuário.

 Estando com famílias que se desfazem, ou que se constroem, pais querendo adotar seu tão sonhado filho, ou pais que disputam a guarda de seus filhos após uma separação, sendo diferentes e diversos os casos, é neste momento que o profissional é solicitado, realizando visitas, elaborando laudos e pareceres, orientando e acompanhando cada caso de acordo com suas necessidades.

 Trabalhando diretamente com o juiz, sempre que solicitado, o assistente social auxilia e fortalece seu parecer, dando como conclusivo seu trabalho quando chega perto daquilo que conhecem como o ideal.

2 DESENVOLVIMENTO

 A profissão de serviço social no Brasil foi regulamentada em 1957, mas já formava profissionais desde o ano de 1936 e para exerce-la é necessário ter graduação e ter o diploma registrado no Conselho Regional de serviço social do estado onde quer atuar.

 O assitente social precisa entender as necessidades, demandas e sequelas da sociedade, que podem ser percebidas pela desigualdade social, desemprego, probreza, violência e etc. O trabalho do profissional tem o objetivo na integração dos individuos na sociedade e dar ao usuário o acesso aos direitos garantidos pela vigente consituição Federal de 1988, cabe a ele mediar e auxiliar as pessoas nas áreas da sua vida em que encontram dificuldades e não conseguem ter as necessidades básicas supridas, sejam elas, nas da saúde, habitação, e educação. Podemos também dar o exemplo de ajuda a usuários de droga, doentes, conflito familiar, crianças com dificuldades na escola, ou morando nas ruas. Esse serviço é feito através de visitas domiciliares, entrevistas, analises sociais, relátorios, encaminhamentos, contatos institucionais, entre outras, podendo atuar coletivamente ou individualmente, trabalhando em empresas privadas, órgãos públicos e organizações não governamentais.

  O assistente social no judiciario, pode ser chamado de perito social, com a função de auxiliar o Juiz. É necessário estudar os casos, e suas causas, sendo os olhos e ouvidos pra que uma decisão, que cabe ao Juiz e não ao perito, seja executada com justiça. Possui grande responsabilidade e apesar de não possuir o poder de decisão, está envolvido com o acompanhamento das familias e indivíduos. A atuação no campo juridico exige do profissional a capacidade de visualizar a questão social, e os conflitos na realidade brasileira, para que possa intervir de maneira eficaz, usando de técnicas e instrumentos, afim de gerar resultados e de garantir o direito do cidadão. Podemos considerar que a grande maioria dos usuários deste serviço, estão ligados diretamente com a vara familiar, e a vara da infância e juventude, a qual é possivél perceber uma fragilidade maior, devido a constante violação de seus direitos básicos, como, alimentação, habitação, saude, educação, lazer e segurança. Esses grupos, por algum motivo, não puderam ter suas necessidades básicas supridas, seja por exclusão social, contexto familiar, e a dificuldade de acesso a outros bens sociais.

 A questão social, dos últimos anos tem alcançado a grande maioria da população brasileira, atingindo as classes sociais menos favorecidas, gerando desequilibrio, desigualdade e exclusão, estimulando a busca por visibilidade, onde só é alcançada através de manifestações, resistências e lutas por melhorias na prestação de serviços. Para atuação nesta área, o assistente social precisa conhecer os fundamentos do Seviço Social, da realidade do contexto em que a criança o adolescente, e a família se encontram, e sua relação com as políticas. Entender o que é ser criança e ser adolescente, podendo então, agir para o objetivo proposto. O Judiciário sendo uma instituição formal, exige dos profissionais uma posição adequada às diretrizes estabelecidas pela mesma.

 A forma de trabalho é pré estabelecida por normas internas para os assistentes sociais do campo juridico. Cabe aos assistentes sociais pesquisar, estudar e identificar os problemas sociais, assessorar na esfera de sua competência, os juízes, em especial das Varas de Família, Infância e Juventude e Execuções Criminais, sendo através da elaboração de laudos sociais. Prestar orientação e ou acompanhamento ao menor e à família quando necessário, conectar recursos  que auxiliem para uma solução e ajude a diminuir as situações problematicas da infância e da juventude, apenados ou de entidades familiares em litígio, prestar assessoria por determinação judicial à instituição que abriguem menores, acompanhar visitas de pais separados às crianças e aos filhos adolescentes, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração do laudo social, planejar, elaborar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do assistente social judiciário, organizar e manter registro e documentos que diz respeito ao Serviço Social, mantendo sempre o sigilo, inclusive cópias arquivadas de relatório das atividades, elaborado e remetido bimestralmente à Direção do Foro.