Terceiro Setor

Serviço Social e o “terceiro setor”: construções históricas e dilemas profissionais

Ana Carolina de Moura Pereira^[1]

Bárbara Firme de Faria^[2]

Thayná P. Lopes Nogueira^[3]

Resumo: O objetivo do presente artigo é contextualizar a emergência do chamado “terceiro setor” na conjuntura brasileira e discutir a inserção do assistente social nesse espaço. As considerações foram feitas tendo em vista o método crítico-dialética, a partir da visão de que a realidade é complexa e contraditória e exige que os sujeitos ultrapassem a aparência dos fenômenos. Inicialmente, apresenta-se a discussão sobre o serviço social como trabalho, inserido na divisão sócio técnica do trabalho. Em seguida, aborda os processos de trabalho do assistente social, considerando a dimensão técnico-operativa, teórico metodológica e ético- política, e sua forma de atuação nos diversos espaços sócios ocupacionais, com ênfase no chamado “terceiro setor”. Conclui problematizando a atuação desses profissionais nesse setor em questão a partir da perspectiva de garantia de direitos.

Palavras-chave: Serviço Social. Terceiro Setor. Atuação profissional. Questão Social. Estado.

INTRODUÇÃO

Segundo Costa (2005), não há como negar a evidência social, econômica e política que o “terceiro setor”^[4] tem alcançado na conjuntura nacional e internacional atual, se constituindo um campo fértil para a atuação dos assistentes sociais. Todavia, observa-se que no contexto do Serviço Social esse setor tem sido alvo de ressalvas, indiferenças e críticas incisivas.

De forma sucinta, para responder a crise do capital da década de 1970, o capitalismo monopolista flexibilizou sua forma de acumulação, o que atingiu os direitos dos trabalhadores (ajuste dos salários, aumento no nível de desempregados, modificações nas políticas sociais, entre outros). No caso do Brasil, que historicamente busca uma inserção subalterna no sistema capitalista mundial, os impactos dessa flexibilização resultaram em propostas neoliberais que atacaram os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.  Consolidou-se, então, um discurso favorável a implementação de programas de estabilização, ajuste e reformas institucionais, permeado pela defesa de que o Estado poderia ser mais eficiente a partir do uso de estratégias gerenciais e com a incorporação de organizações públicas não estatais. Dessa forma, como expõe Montaño (2002), a execução dos serviços sociais no país passou por uma reforma administrativa do Estado, reconstituição da poupança pública, reforma da previdência social e reforma política.

Nesse contexto, o assistente social, profissional que exerce papel essencial na implementação e execução das políticas sociais previstas na Constituição de 1988, está diante de um desafio: ocupar espaços atravessados por diversos interesses (interesses muitas vezes antagônicos), com a intenção de garantir o direito ao usuário de forma universal, articulando-se com a rede socioassistencial de sua região e compreendendo que o projeto profissional da categoria não compactua com um projeto institucional assistencialista e/ou mercantilizador.

Tendo em vista esses aspectos e a repercussão que a discussão do “terceiro setor” tem adquirido, esse estudo objetiva contextualizar a emergência desse setor na conjuntura brasileira e discutir a inserção do assistente social nesse espaço. Contribuiu para esta discussão a experiência em campo de estágio^[5] das discentes em instituições que compõem o terceiro setor.

SERVIÇO SOCIAL, TRABALHO E RELAÇÕES SOCIAIS

A questão social é um fenômeno complexo que surge com a ascensão do Capitalismo, embora esse termo passe a ser realmente empregado por volta de 1830, quando a classe trabalhadora passa de “classe em si” para “classe para si”, caracterizada pela consciência política de sua degradação em conjunto com a emergência da sociedade burguesa (STEIN, 2000). Esse fenômeno tem em sua essência uma ampla caracterização que compõe sua definição: a contradição entre capital e trabalho^[6], aumento substancial da pauperização, adensamento das relações de classe, entre outros. Tendo esses aspectos em vista, a questão social pode ser definida como as “expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, reivindicando seu reconhecimento por parte do empresariado e do Estado” (IAMAMOTO, 2000:77). Com isso, a classe operária passa a demandar serviços e políticas necessárias a sua sobrevivência. Logo, a “questão social explica a necessidade das políticas sociais, no âmbito das relações entre Estado e classes (...)” (IAMAMOTO, 2004: 58).

        Compreender a essência da questão social é de suma importância para o trabalho dos assistentes sociais, visto que esta é o objeto sobre o qual incide a ação dos mesmos. Em suma, são as expressões da questão social (violência, preconceito, entre outros) que explicam a necessidade da ação dos assistentes sociais.

O Serviço Social, em sua gênese, está estritamente vinculado à Igreja Católica^[7] e tem por característica a moralização da questão social, ou seja, a individualização e psicologização dos problemas sociais, ignorando-se a estrutura social. A prática de assistência social era desenvolvida como um projeto social da igreja, sendo gerido e executado por mulheres católicas e de classes sociais favorecidas economicamente, mais conhecidas como “Damas de Caridade”. Estas possuíam uma prática voltada para a filantropia e benemerência cristã, tendo como objetivo primordial a ajuda e o auxilio à classe subalterna da sociedade. Essa base histórica da profissão se caracteriza, principalmente, por possuir e atribuir à profissão um aspecto humanista conservador e essencialmente feminino^[8].

Com o adensamento e explicitação da questão social e, principalmente, devido a crescente e exorbitante demanda por oferta de bens e serviços por parte da camada empobrecida da sociedade, o Estado passou a intervir e regular o processo de (re)produção das relações sociais, ampliando a área de ação dos assistentes sociais, impulsionando sua formação técnica e abrindo um novo mercado de trabalho para o mesmo. Tendo isso em vista, pode-se afirmar que o Serviço Social tem por característica inerente uma “polarização de seu trabalho”, onde ele participa do processo de reprodução do capital, uma vez que, ele é contratado pelo Estado para atender os seus interesses e objetivos, e ao mesmo tempo, sua ação profissional é direcionada para os sujeitos que vivem do trabalho e que sofrem com as mazelas do sistema capitalista (Yasbeck, 2009).  Todavia, não existe uma conciliação entre os interesses do capital e dos trabalhadores, estabelecendo-se então, uma relação de contradição. Assim, cabe ao assistente social, enquanto profissional qualificado e crítico, saber se posicionar e lutar pelos objetivos dos usuários de seus serviços, tendo consciência e respeitando as limitações profissionais estabelecidas.