Tercero Setor

Conclusão Carlos Montano e  Marilda Iamamoto

        O projeto neoliberal quer uma sociedade civil dócil, sem confronto, cuja cotidianidade, alienada, reedificada, seja a da “preocupação” e “ocupação” (não a do trabalho e lutas sociais) em atividades não criadoras nem transformadoras, mas voltadas para as (auto-) respostas imediatas às necessidades localizadas.

        Para os autores do “terceiro setor”, que denominamos de “intenção progressista”, é aqui, na cotidianidade da sociedade civil, onde devem se concentrar todos os esforços, voltados para uma suposta sociedade mais justa e digna. A cotidianidade da sociedade civil como uma (possível) arena de lutas, que, no entanto, para ser portadora de um projeto realmente  emancipado, deve, superando o imediatismo e a alienação, se articular ás lutas, centradas nas contradições de classes, no seio das outras esferas sociais, procurando em todas essas frentes a defesa e a ampliação dos direitos e conquistas sociais e trabalhistas. A vida cotidiana não independe da história, mas é constituída e recriada por ela.  A esfera da cotidianidade é, substancialmente, e por sua natureza, uma permanente arena de disputa, de lutas individuais e sociais, pontuais ou gerais, setoriais ou classistas, emergenciais e imediatas ou estruturais e mediatizadas. No âmbito da sociedade civil, inclusive desde a sua cotidianidade, as pessoas, os movimentos sociais, as ONGs, as associações comunitárias, os grupos de interesse ou categoriais, participem ativamente do processo de lutas sociais. As lutas desenvolvidas na sociedade civil, e particularmente na sua cotidianidade, são absolutamente, necessárias num processo de efetiva transformação social, a caminho da emancipação humana.  Ao indivíduo, na vida cotidiana, não lhe interessa conhecer o fenômeno, apenas responder imediatamente às suas carências. Temos uma esfera de ação, a vida cotidiana, que, sendo imanente ao ser social, caracterizando uma modalidade de comportamento particular desenvolvido no contexto da sociedade civil, constituindo uma are de tensão entre alienação/desalienação, manifestando uma forma de lutas/entendimento, mostra-se como heterogênea, imediata, espontânea, dirigida pragmaticamente, desconsiderando a interconexão entre os fenômenos singulares (encobrindo a totalidade social, a essência da sua realidade). A abordagem sobre o “terceiro setor” está fortemente comprometida, para além do caráter ideológico da sua denominação, por proceder desta forma. Pensam a mudança social, a democratização da sociedade, o aumento do poder e controle cidadão, tudo isso como resultado da atividade cotidiana da sociedade civil, contra o Estado, em parceria com este, ou com independência deste. A dinâmica capitalista deve invadir não apenas o mundo do trabalho, as relações comerciais do mercado, a atividade política estatal, mas a sociedade civil e até a vida privada; enquanto isto não acontecer, existirão áreas que poderão tornar-se contra-hegemônicas. Este é o terreno que o projeto neoliberal visa recuperar para a grande burguesia. Com a reestruturação produtiva, submetendo o trabalhador a novas formas de exploração e menor proteção, esvaziando a ameaça eleitoral da esquerda, retirando o ônus do capital sobre as respostas às seqüelas da “questão social”, e transferindo-o para os próprios sujeitos (no “terceiro setor”) -, praticamente o único espaço que resta por conquistar a plena direção hegemônica é o da sociedade civil.

        Conforme Kosik, “para que o homem possa descobrir a verdade da cotidianidade alienada, deve conseguir dela se desligar, libertá-la da familiaridade, exercer sobre ela uma “violência”. A mediação constitui, assim, uma necessidade imperiosa para superar a imediaticidade alienante.

         Não eram as ONGs, mas os movimentos sociais os que lutavam contra uma ditadura, contra mecanismos de opressão e exploração. As ONGs que surgiram aqui tinham como “missão” tanto contribuir para a melhor organização interna como para a articulação entre os movimentos sociais, além de transferir para estes os recursos captados de organismos estrangeiros; passaram a ocupar o lugar dos movimentos sociais, deslocando-os de se espaço de luta e da preferência na adesão popular. Hoje os membros das ONGs não são mais considerados como “funcionários”, mas como os próprios “militantes” - que vieram quase que a ocupar o lugar do membro da organização popular. Hoje as ONGs congregam uma massa tão vasta de voluntários, recrutando muitas vezes os próprios sujeitos portadores de carências, que estes passam a ser vistos como “militantes”. A ONG, com maiores possibilidades de obtenção de recursos e apoio do que o movimento social passa a conquistar maior credibilidade e adesão da população, passa a ter uma relação diferente com o Estado (e com a empresa); este relacionamento é dócil, despolitizado e despolitizador, funcional ao projeto neoliberal de reestruturação sistêmica. Da luta, passa-se à negociação (entre ONG e Estado), de relação de interesses conflitantes, à relação clientelista. Por estes motivos, ocorre uma significativa alteração na relação movimento social/Estado, ocorrendo uma verdadeira “terceirização” dos movimentos sociais. A ONG que tem como parceiro o Estado, assume a “representatividade” das organizações sociais, carregando agora as demandas populares, só que não mais numa relação de luta, de reivindicação, mas de “pedido”, de “negociação” entre parceiros, e quase sempre relegando para segundo plano a atividade do movimento social e submetendo-o à nova “lógica da negociação”. Revitalizar os movimentos sociais articulados – e não a sociedade civil – e ressituar a ONG como sua “parceira” – e não do Estado ou da empresa, é tarefa essencial. Pensar nas “lutas da sociedade civil” remete também, e fundamentalmente, a pensar esta esfera social não como espaço de lutas, mas como sujeito delas. Aqui, a mobilização da população é tanto em parceria com o Estado, com clara direção de política governamental, como uma mobilização como resultado da ação do governo; este descentraliza, repassa dinheiro público, define qual a organização “parceira” para executar a ação social, e só então a comunidade se mobiliza e participa em ações já estabelecidas pelo poder instituído. As lutas desencadeadas na sociedade civil não devem ser, portanto, para desenvolver, procurando substituir ou compensar, o que o Estado no contexto neoliberal vai abandonando. Antes devem ser lutas, também por preservar e ampliar as conquistas históricas dos trabalhadores, garantidas no âmbito do Estado.