A Caracterização Sócio Institucional

Caracterização Sócio Institucional

1 Contextualização Histórica da Instituição

1.1 Identificação da Instituição

           O CRAS – Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal descentralizada da política pública de assistência social, oferece serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado ao atendimento às famílias. É o lugar que possibilita o primeiro acesso das famílias a direitos Socioassistenciais e por tanto, à proteção social. Estrutura-se assim como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desde a aprovação da Norma Operacional Básica (NOB), e a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), empreendeu esforços no que se refere à concretização do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), conforme deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social , realizada em 2003. A NOB estabelece níveis de gestão para que os municípios tenham acesso aos recursos Federais na perspectiva de associar gestão e financiamento, definindo requisitos, responsabilidades e incentivos para a gestão em seus variados níveis.

O Cras constitui uma unidade estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias e como já citado acima é a porta de entrada dos usuários à rede de proteção social básica do Sistema único de Assistência Social - SUAS. A política abriga no mínimo três ambientes com funções bem definidas: uma recepção, uma sala, ou mais para entrevistas e um salão para reuniões de grupos de famílias, além das áreas convencionais de serviços. Em um maior caso devem-se ofertar serviços de convívio socioeducativo para grupos de crianças, adolescente, jovens e idosos ou de capacitação e inserção produtiva. 

Em Divinésia o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foi implantado em 29 de outubro de 2010, e atendente aproximadamente 250 famílias. A unidade esta localizada na Rua José Valente, Centro, sua localização está acessível á população. Com o intuito de atender as demandas de violações de direitos de indivíduos e famílias devidamente registrados no CADSUS, sistema de informação do MDS. Conforme posto no PNAS, o nível de gestão municipal de Divinésia é de Pequeno Porte I, por possuir uma população de 3293 habitantes, segundo dados informados pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010. 

1.2 Estrutura Organizacional

             A secretaria de Assistência Social do município de Divinésia, desde Janeiro de 2013, encontra-se sob uma nova gestão, sendo administrada por Cláudia Beatriz Januzzi Alves, que por sua vez consciente da demanda territorial dispõe de uma estrutura adequada para atender as necessidades dos usuários. Busca atender as contingências e a universalização dos direitos sociais, e a garantia dos mínimos sociais. Prioriza junto à equipe que compõe a unidade o planejamento, coordenando o controle e execução das atividades de desenvolvimento social.

Compete ao CRAS articular e fortalecer a rede de Proteção Básica local, prevenir as situações de risco no território onde vivem famílias em situação de vulnerabilidade social, apoiando famílias e indivíduos em suas demandas sociais, inserindo-os na rede de proteção social, promovendo os meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania. Para de fato exercer suas ações com competência o CRAS conta com uma equipe multiprofissional estabelecida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH)

2 Objetivo Institucional

2.1 Natureza dos Programas e Projetos

            O CRAS está estritamente vinculado ao Programa de Atenção Integral à Família - PAIF co-financiado ou não pelo Governo Federal a implementação do mesmo é que constitui condições essenciais e indispensáveis para o funcionamento do CRAS. Reconhece-se por tanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias sendo esta a identidade expressa no espaço físico da unidade. Por tanto deve ser necessariamente ofertado o PAIF, porém não impede que outros serviços, programas, benefícios, projetos e atividades sejam ofertados no mesmo espaço, desde que estes não modifiquem a natureza e as funções essenciais do CRAS. De acordo com as definições constantes no Manual de Orientações Técnicas. “Em suma, as demais atividades não podem prejudicar a execução do PAIF e a ocupação dos espaços a ele destinados. As atividades devem ser acompanhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e não é necessária a criação de lei Municipal para regularizar a oferta de outros serviços no âmbito do CRAS." 

O PAIF expressa um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da Assistência Social, tais como socioeducativos e de convivência, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e especialmente acompanhamento sócio familiar. Seu objetivo é contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social.

Os demais serviços ofertados pelo CRAS são: socioeducativos, ações complementares e projetos de Proteção Básica, e acompanhamentos de famílias e prioritários dos beneficiários do Benefício de Proteção Continuada - BPC (pessoas com deficiência e idosos) a famílias atendidas com benefícios eventuais, atendimento de indivíduos, grupos, oficina de convivência, visitas domiciliares da equipe para atendimento e oferta de serviços em localidades distantes, palestras, apoio para a obtenção de documentação pessoal, orientação e acompanhamento para a inserção do BPC, caminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço sócio assistencial, inserção de famílias no Cadastro Único, acompanhamento dos encaminhamentos realizados, oficinas sobre temas transversais (saúde, meio ambiente, cultura, esporte, etc.) os serviços ofertados e desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciado, pois é através dele que a proteção social da Assistência Social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intra-urbanas e a importância da presença de políticas sociais para reduzir essas desigualdades.