Direito caracteriza

O Direito caracteriza

-

se por ser um conjunto de regras que visam à organização da

vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto,

na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis.

É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a

necessidade de convencer seu auditório

[1]

da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse

profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu

raciocínio e, assim, persuadir seu interlocutor. São eles o método dedutivo e o indutivo.

A dedução, própria do silogismo, é uma inferência que parte do universal para

o particular. Considera

-

se que um raciocínio é dedutivo quando, a partir de

determinada

s afirmações (premissas) aceitas como verdadeiras, o advogado chega a

uma conclusão lógica sobre uma dada questão discutida no processo.

Dito em outras palavras, a dedução parte de uma verdade geral (premissa maior),

previamente aceita, para afirmações par

ticulares (premissas menores). A aceitação da

conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será

também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar contida, pelo menos

implicitamente, nas premissas.

Assi

m, considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém

-

nascidos,

morreram em uma maternidade, no Pará, por infecção hospitalar, onde, em apenas uma

semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa mãe ? ou

o advo

gado que a representa

-

deveria seguir para chegar à conclusão de que faz jus à

indenização por danos morais?

Tabela 1:

PREMISSA MAIOR

(norma)

PREMISSA MENOR

(fato)

CONCLUSÃO

(junção das premissas)

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art.

14, que ?o fornecedor

de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos

danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços?.

Os dois filhos da autora e mais 17 crianças morreram em decorrência d

e infecção

hospitalar.

A clínica tem o dever de indenizar a autora, mesmo que não tenha agido com culpa,

porque houve defeito na prestação de seus serviços.

Você deve ter percebido que houve, no gráfico anterior, a subsunção do fato à

norma, ou seja, busca

ram

-

se os fatos que se "encaixassem" à norma "adequada" para

defender a tese escolhida. Esse procedimento é dedutivo. Mas será que esse método é sempre

o mais apropriado para redigir parágrafos argumentativos? Veremos que não.

Suponha que um advogado prete

ndesse sustentar, em juízo, no ano de 2002, que

seu cliente

-

com 75 anos de idade e com grau de escolaridade elevado

-

foi ludibriado ao

assinar um contrato de concessão de crédito em um banco que faz propagandas na televisão,

oferecendo altas taxas de ju

ros, com facilidade de crédito para os aposentados. O advogado

pretende conseguir a anulação do contrato, sem o pagamento dos juros pactuados no

momento de sua assinatura.

Por que deve o negócio jurídico ser desfeito? Que tipo de vício foi observado? A

pro

posta argumentativa do advogado é sustentar que, em decorrência da idade do

contratante, ele era mais vulnerável que outra pessoa mais jovem. Lembre que o Estatuto do

idoso

[2]

somente foi sancionado pelo Presidente da República em outubro de 2003

[3]

.

A arg

umentação seguiria o seguinte raciocínio:

Tabela 2:

O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho

[4]

porque há situações

específicas em que ela está em desvantagem em relação aos homens.

Então...

É papel do Estado proteger

os