A Inclusão no Terceiro Setor
Por: Wilson Melo • 8/11/2018 • Seminário • 7.240 Palavras (29 Páginas) • 148 Visualizações
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................3
1 SERVIÇO SOCIAL ...................................................................................................5
2 SURGIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL..............................................5
2.1 CLASSIFICAÇÕES PARA O TERCEIRO SETOR.................................................6
2.2 TERCEIRO SETOR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........9
3 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO....................................................................................10
3.1 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO QUE DEVE ORIENTAR A ATUAÇÃO DE ASISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO...............................................11
3.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA
PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA...........................................................12
3.3 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO MOVIMENTO DE INSERÇÃO DE ALUNOS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEE) ESCOLAS REGULARES.............................................................................................................14
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................19
- INTRODUÇÃO
A constituição brasileira de 1988 estabelece como direito fundamental a educação. Este direito encontra restrições devido ao termo jurídico chamado reserva do possível. Termo usado, e amparado por lei para delimitar os gastos do governo. Ou seja, o governo fica protegido legalmente de não fazerem suas obrigações devido à falta de recursos para atender todas as demandas por lei estabelecidas. A partir deste limitador surge o terceiro setor que é representado pelas organizações não governamentais e pela sociedade civil, como parceira de ações que ora não foram feitas, ora foram negligenciadas. Desta limitação estatal surge a lacuna para atuação do terceiro setor. As ações do terceiro setor ou também chamadas ONGs atuam em diversos segmentos da sociedade, inclusive na inclusão das pessoas diversas das chamadas “normais”, que abrange desde alunos com dificuldades diversas. Já que a escola deve ser abertas para todos, e a escola é que deve se adaptar aos alunos, e não os alunos a escola. A parceria do poder publico com as organizações não governamentais e a sociedade civil fez com que muitas crianças que não tinham acesso a educação e a inclusão, fossem atendidas e tivessem seus direitos respeitados. Esta parceria veio mitigar o déficit educacional, que requer recursos para resolver esse problema que requer ações de curto, médio e longo prazo, integrado com toda sociedade.
O presente estudo relata sobre a atuação do terceiro setor na garantia do direito histórico da sociedade, a pesquisa foi formulada devido a necessidade do trabalho para a ampliação do conhecimento, o mesmo acarretou uma série de demandas sociais que acabam evoluindo para alguns problemas de intervenção da assistência social.
O assunto é de uma complexidade relevante social e profissional, sendo de grande relevância no cenário atual, pois se trata de um problema social e de saúde pública, que afeta a integridade física e psíquica do ser humano, pois a dor e o padecimento trazem impactos inexoráveis para o indivíduo, sua família e para a sociedade como um todo, além de constituir uma flagrante violação aos direitos humanos. Logo, o Serviço Social não pode deixar de estudar e compreender esta problemática, em face da intensidade de sua repercussão, tanto no âmbito social quanto no que tange o Terceiro Setor e a necessidade de ações voltadas para redução da problemática, através de uma visão mais cuidadosa e atenta das autoridades governamentais, da criação e desenvolvimento de políticas públicas, assim como proporcionar uma assistência mais adequada.
Para o alcance dos fins traçados neste estudo, utilizamos a revisão bibliográfica. Quanto ao objeto de estudo, foi colocado o foco nas consequências e no agir profissional do Assistente Social. Neste sentido, o estudo foi executado, a fim de obtermos um maior embasamento no contexto do que mais se necessita nesse setor. Sabe-se que esse setor é o menos valorizado e o que mais faz sem ter nada em troca.
Governo e comunidade devem estar em coerência e em parceria. Percebe-se que não há saúde individual e coletiva em lugares onde os direitos sociais básicos não são realidades presentes no cotidiano e aonde as políticas públicas não chegam. As leis em vigor garantem um mínimo do patamar de vida digna para todos, cabendo aos cidadãos, estudá-las, nos apropriarmos de sua aplicação, e, no exercício do controle social.
1 SERVIÇO SOCIAL
O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Nesse período foram anunciadas várias medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes. O nascimento da política social foi acontecendo de forma gradual e individualizada entre os diversos países, tendo sua origem no capitalismo, destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Ela se encontra ordenada e controlada pelo Estado, mantendo-se subordinada à política, econômica, sendo entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos.
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