A Situação Da Gestão De Resíduos sólidos

A SITUAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

A produção de lixo nas cidades brasileiras é um fenômeno inevitável que ocorre diariamente em quantidades e composição que dependem do tamanho da população e do seu desenvolvimento econômico. Os sistemas de limpeza urbana, de competência municipal, devem afastar o lixo das populações e dar um destino ambiental e sanitariamente adequado. JARDIM & WELLS (1995) enumeram uma série de problemas na gestão ambientalmente correta dos resíduos no Brasil, que implicam em extensa degradação ambiental: inexistência de uma política brasileira de limpeza pública; limitação financeira, dada por orçamentos inadequados, fluxo de caixa desequilibrado, tarifas desatualizadas, arrecadação insuficiente e inexistência de linhas de crédito; falta de capacitação técnica; descontinuidade política e administrativa; e falta de controle ambiental.

MACHADO & PRATA Fº (1999) se remetem às Diretrizes Nacionais de Limpeza Urbana, traçadas em

1982, e apresentam uma análise do panorama sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil similar à

apresentada por JARDIM & WELLS (op cit). Os autores observam a escassa atuação das autoridades e o

desconhecimento de soluções técnicas para solucionar os problemas decorrentes do contínuo crescimento do volume de resíduos sólidos gerados pela população, em especial nos centros urbanos. Também é lembrada a escassez de recursos das municipalidades, o que dificultou a implantação de eficientes serviços de limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar, e, no que se refere à destinação dos resíduos, não recebendo apoio financeiro e tecnológico, houve disseminação da prática de lançamento indiscriminado no solo e em corpos hídricos.

O Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, publicado em 1996 pelo Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 1996, apud MACHADO & PRATA Fº 1999) mostra que a expansão da coleta de lixo foi significativa durante a década de 80, embora 273 municípios não possuíssem este serviço e 309 dispusessem de um serviço irregular. Apesar dos avanços do sistema terem atingido principalmente as populações mais pobres, nas faixas sociais de renda mais baixa tem-se verificado menor acesso ao serviço.

Indicadores nacionais mostram que 78% da população urbana têm acesso ao serviço de coleta de lixo; em

1989, 50% dos resíduos coletados foram depositados em vazadouros a céu aberto, ou áreas alagadas, sem

qualquer cuidado para evitar a contaminação; os 50% restantes receberam algum tipo de tratamento, dos

quais 22% foram encaminhados a aterros controlados e 23% a aterros sanitários. Uma pequena parcela dos resíduos é compostada ou reciclada. Se for considerada a soma dos resíduos dispostos em aterro controlado e em vazadouros a céu aberto, verifica-se que 72% do lixo coletado são dispostos sem controle sanitário e ambiental.

A pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 1991 (IBGE 1991, apud SMA 1998b), apresenta uma geração nacional diária de 241 mil toneladas de resíduos sólidos, dos quais 130 mil são domiciliares