A mediação como método de resolução de conflitos sociais

1. Qual a importância da Mediação enquanto método de resolução de conflitos sociais?

A importância da Mediação está no sentido de oportunizar que as partes em conflito que tomem uma decisão. Importante é que as próprias partes compreendam que tem a solução do conflito. Com isto as partes tem uma resposta mais célere e econômica, evitando-se, desta forma a judicialização dos litígios.

2. Quais as técnicas utilizadas pelo mediador para conseguir obter a resolução do conflito?

Técnica da escuta dinâmica:

Escutar para ouvir e não responde;

Observar o conteúdo emocional;

Analisar as palavras utilizadas.

Esta técnica auxilia na construção de um ambiente seguro e tem a intenção de compreender o que está sendo comunicado.

3. Qual a diferença entre posições e interesses? Qual a relevância de tal distinção? Em qual dessas situações o mediador deve focar para obter a resolução do conflito.

Posições: São afirmações defendidas exaustivamente; Soluções preferidas: As partes trarão as soluções que preferem. Tratam o que está em conflito: As posições serão ditas. Interesse: Preocupação das partes em revelar; Solução duradoura; Trabalham a razão do conflito. Nas posições as partes ficam fechadas às opções: Satisfação ou insatisfação das posições; Imediatidade; Competição entre as partes. Nos interesses as partes se colocam aberta às opções: Colaboração; Resolução da causa do conflito. Atuação do mediador: Identificar os interesses verdadeiros dos envolvidos; Selecionar os interesses comuns aos envolvidos –> Evitar a negociação de posições, pois são questões de competição; Interesses são negociáveis – representam as necessidades das partes; Interesses diferentes não são necessariamente conflitantes.

4. Quais são os elementos que compõem uma negociação? Explique-os.

Elementos: Emissor, Canal de comunicação e Receptor, que possibilitam a comunicação para a solução do conflito.

5) Quais as principais mudanças trazidas pela Lei n. 9.307/96 na arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro?

Independência Sistema Arbitral

Art. 1048/CC: Necessidade Homologação

Força vinculante cláusula compromissória

6. Quais as correntes que explicam a natureza jurídica do instituto da arbitragem? Explique-as. Qual é a mais aceita no Brasil?

Há três correntes:

Privatista (direito privado, meramente contratual)

Publicista (Estado, natureza pública)

Mista (jurisdição privada)

A corrente mais aceita no Brasil é a de natureza mista.

7. Quais os principais princípios que regem o instituto da arbitragem? Explique-os.

a) Princípio da Arbitralidade: Capacidade de a coisa ser resolvida por