APLICABILIDADE E REALIDADE DO ECA

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1 HISTÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA NO BRASIL

A história da classe trabalhadora no Brasil sempre foi marcada pela resistência ao sistema de exploração. Desde o início com as revoltas no período colonial, na luta pela Independência e em sequencia muitas revoltas ocorreram.

Na década de 1920, a dominação se dava pelas elites regionais, marcadas por violência e corrupção, mas mesmo com essas características, não freou as transformações dessa década. Pois durante a Primeira Guerra Mundial houve dificuldades na importação e isso facilitou o crescimento de estabelecimentos industriais no país, colocando em perigo a “política do café com leite”. Isso ocorreu no final dos anos 20, marcando uma crise na agricultura de exportação, houve o comprometimento na política de valorização do café, com isso, os fazendeiros foram se afastando das produções chegando a vender ou hipotecar suas propriedades. Isso gerou uma crise que afetou também os trabalhadores, que devido a situação sofreram com a diminuição dos salários de forma brusca e muitos com a perda do emprego, gerando uma dificuldade maior para os trabalhadores em enfrentar as dificuldades no campo ou a escolha por migrar para os centros urbanos.

Com o início da industrialização, houve um aumento da população urbana e consequentemente as forças sociais também cresciam e se manifestavam de forma contrária à política oligárquica da Republica Velha.

Com o surgimento das fábricas houve uma forte demanda por trabalhadores, porque as fábricas precisavam de mão de obra que seguisse o ritmo das fábricas, comportando o numero de encomendas, desse modo os trabalhadores que chegavam aos centros urbanos eram recebidos pelas indústrias e foram sendo chamado de operários, desse modo, o artesão com suas técnicas cedeu o lugar para o operário submetido às máquinas, que eram o novo meio de produção. Estas máquinas possuíam alto valor, fazendo com que apenas os mais ricos tivessem condições de possuí-las, por isso a Revolução Industrial separou os trabalhadores dos meios de produção.

O operariado vendia sua mão de obra pelo preço decidido pelo patrão.

Com o tempo, os trabalhadores começaram a se organizar em prol de seus próprios interesses. Juntamente com o crescimento da industrialização, o operariado brasileiro também foi crescendo e passou a exigir melhorias nas condições de vida e de trabalho. Para que isso

ocorresse mais uma vez inúmeras greves eclodiram no período entre 1917 e 1920. Nessa época, a liderança dos movimentos operários coube em geral aos trabalhadores adeptos das teorias que propunham a eliminação do Estado e de toda A dominação política.

Com a restauração da democracia e do estado de direito do país após o período da ditadura, temos uma restauração dos direitos civis de forma lenta pelo fato de era concebida pelas revoluções.

Na história do nosso país ocorreram dois processos em períodos diferentes receberam como característica a redemocratização. Sendo o primeiro, em 1945 com a deposição de Getúlio Vargas, com o fim da ditadura iniciada em 1937através do golpe, o segundo ocorreu após o período ditatorial iniciado com o golpe de 1964.

Durante a formação da classe trabalhadora em nosso país ocorreram muitas greves na procura de melhores condições de trabalho, pois os operários chegavam as atuar em jornadas de trabalho de até 16 horas por dia, com baixa expectativa de vida, com grande exploração do trabalho de mulheres e crianças, com salários muito baixos e como punição a essas greves os trabalhadores ainda sofriam como pena a diminuição do se salário porque nessa época ainda não havia nenhuma proteção que favorecesse o trabalhador.

Com os imigrantes da Europa, os operários brasileiros passaram a adquirir maior experiência para atuar frente ao descaso em que eram tratados e a luta para melhores condições foi sendo mais elaborada, com todas as experiências de luta adquiridas, dando início para os movimentos sindicais do Brasil.

Foi a partir disso que surgiram as primeiras organizações dos trabalhadores, como a Sociedade de socorro e ajuda mútua, que era formada pelos membros dessa área ou de várias outras categorias que se uniam, e principalmente a categoria dos imigrantes europeus que com sua categoria originando os primeiros sindicatos, sendo na época, pequenas agremiações.

Um acontecimento que marcou de fato a formação dos sindicatos no Brasil foi o decreto lei nº 1637 que permitiu a formação de Sindicatos no Brasil, nessa época, esse decreto tinha como pretensão a organização das classes trabalhadoras e das classes patronais, de forma que estava completamente fora de alcance da intervenção do Estado. Já a partir do governo de Vargas, surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Concebendo ao Ministério do

Trabalho possível intervenção, caso ocorresse circunstância que o governo considerasse grave.

Com todos esses avanços a classe trabalhadora em seu contexto histórico de lutas, revoltas, movimentos, teve como principal característica histórica a superação de ser taxada como uma simples massa e homens explorados pelo sistema capitalista na busca de reconhecimento de forma consciente como sendo uma classe com a capacidade de obter um papel transformador da sociedade, na luta contra a burguesia.

2 FORMAS DE EXPLORAÇÃO

Temos como principal mecanismo de exploração da classe trabalhadora o conceito de mais valia de Karl Marx. Mais valia seria a disparidade entre o valor do salário pago e o valor do trabalho produzido.

Por exemplo, quando um trabalhador assume um contrato com o patrão para trabalhar 8 horas semanais, por determinado salário, o dono da empresa passa a ter o direito de utilizar-se dessa força de trabalho vendida para que seja produzida suas mercadorias. O que ocorre é que em aproximadamente quatro ou cinco horas diárias, esse trabalhador já produziu o suficiente referente ao seu salário total. Isso quer dizer que, durante três ou quatro horas, diariamente, o empregado trabalha para seu empregador sem receber o que produz.

Essas horas trabalhadas e não pagas são apropriadas pelo capitalista fazendo com que ele enriqueça rapidamente devido a acumulação de capital.

Também podemos verificar, dentro do que Marx diz, duas estratégias usadas para aumentar a mais valiam extraída.