APS Contabilidade Publica

UNIVERSIDADE PAULISTA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS.

TRABALHO INTEGRADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

SÃO PAULO

2014

SUMÁRIO

SUMÁRIO 2

INTRODUÇÃO 3

INTRODUÇÃO

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Neste Trabalho de Atividade Prática Supervisionada – APS VI, serão conceituados os tópicos abaixo:

RESUMO

• Previsão da receita corrente.

São as receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais.

O art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964 define receita corrente como as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, bem como as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

a) Receitas tributárias: São provenientes dos tributos – impostos, taxas e contribuições de melhorias;

b) Receitas de Contribuições: São provenientes das contribuições sociais (previdência social, saúde e assistência social), de intervenção no domínio econômico (CIDE/Combustível) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas;

c) Receitas patrimoniais: São rendas obtidas pelo Estado através da exploração do seu patrimônio, tais como aluguéis;

d) Receitas agropecuárias: São provenientes da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal;

e) Receitas de serviços: São provenientes de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade, entre outros;

f) Receitas industriais: São resultantes da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais;

g) Transferências correntes: São recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes;

h) Outras receitas correntes: São provenientes de multas, cobranças da dívida ativa, indenizações e outras receitas de classificação específica.

D - 1.9.1.1.1.00.00 Receita a Realizar

C - 2.9.1.1.1.00.00 Previsão Inicial da receita

• Contabilização pela arrecadação de ingresso extra-orçamentário.

Resultado Extra-Orçamentário: Envolve registro de variações independentes da execução orçamentária e é representado pelas despesas extra-orçamentárias, pelas interferências passivas e pelos decréscimos patrimoniais.

Despesa Extra-Orçamentário: Envolve o registro dos valores incorporados ao Balanço Geral da União correspondentes as despesas de órgãos da Administração Indireta não participantes do orçamento.

Interferências Passivas: Representam as transferências financeiras concedidas para atender a restos a pagar(que pertencem ao orçamento do exercício anterior) e as transferências de bens e valores concedidos

Descréscimos Patrimoniais: Representam as desincorporações de ativos (insubsistências ativas) e as incorporações de passivos (superveniências passivas), independentes da execução orçamentária.

Receita Extra-Orçamentário: Envolve o registro dos valores incorporados ao Balanço Geral da União correspondentes as receitas de órgãos da Administração Indireta não participantes do orçamento.

Acréscimos Patrimoniais: Representam as incorporações de ativos (superveniências ativas) e as desincorporações de passivos (insubsistências passivas), independentes da execução orçamentária.

• Contabilização da fixação da despesa orçamentária.

FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

D - 1.9.2.1.1.01.01 Crédito Inicial – Originário Orçamento

C - 2.9.2.1.1.00.00 Crédito Disponível

• Lançamento da receita corrente.

No Sistema Orçamentário:

D - 1.9.1.1.4.00.00 Receita Realizada

C - 1.9.1.1.1.00.00 Receita a Realizar

No Sistema Financeiro:

D – 1.1.1.1.2.99.xx Outras contas (BCOS)

C - 4.x.x.x.x.xx.xx Receita

• Arrecadação e recolhimento da receita corrente.

No