APS - CONTABILIDADE PUBLICA E ORÇAMENTARIA

2. Noções Gerais

Conforme definição do Autor Alexandre Mazza, a Contabilidade Pública é como “conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam”, com isso entendemos que essa subdivisão da contabilidade aplicada tem como principal objetivo atuar nas pessoas jurídicas do Direito Público – União, Estados, Municípios, Autarquias e entidades vinculadas que utilizam os recursos gerados pelo setor público, onde terão a obrigatoriedade, assim como qualquer outra empresa que segue os requesitos dispostos em leis, de demonstrar sua contabilização, gastos, investimentos, de forma transparente à população e também agindo de forma ética e coerente com o que se espera de um governo com sua socidade.

A Lei que regulamenta a Contabilidade Pública é a 4.320/1.964, denominada como Lei das Finanças Públicas, através os administradores públicos são analisados, não somente pelos valores identificados no saldo patrimonial ao final da apuração, mas também desde o início de suas tomadas de decisões em relação à previsão de receita, fixação de despesas, pois na contabilidade pública o saldo final da apuração é apurado levando em consideração o que foi estipulado no orçamento e o que foi realmente executado no decorrer do exercício, pois dessa forma terá parâmetros para identificar melhorias e informações importantes em tomadas de decisões que afetarão todo o ambiente em que tem poder para atuar, podendo assim melhorar cada vez mais sua atuação como agente público.

As demonstrações contábeis utilizadas pela Contabilidade Pública, de acordo com a Lei que à regulamenta, são:

• Balanço Orçamentário;

• Balanço Financeiro;

• Balanço Patrimonial;

• Demonstrações das Variações Patrimoniais;

• Demonstração dos Fluxos de Caixa;

• Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido;

• Demonstrações do Resultado Econômico.

3. Apresentação do Município

Caraguatatuba é um município no litoral do estado de São Paulo, considerado como a porta de entrada do litoral norte paulista, que promove diversos festivais (gastronômicos, culturais, entre outros) ao longo do ano, a cidade fica aproximadamente 178 km da capital e é uma das quinze estâncias balneáreas do estado (título concedido pelo governo do estado de São Paulo a municípios que apresentem características turísticas e determinados requisitos para tal), em 2014 sua estimativa populacional foi de 111.524 habitantes.

O nome Caraguatatuba é do vocábulo tupi e significa “lugar de muitos caraguatás”, palavra também do tupi, que é dada a várias espécies de plantas encontradas na região. Conhecida também como Caraguá, a cidade litorânea possui muita história, assim como a maioria das cidades do litoral, tem grande importância na colonização do país e por conta disso é um ambiente que agrega muitas culturas. Em meio à toda essa história, podemos citar um fato que é considerado como uma das grandes catástrofes do estado de São Paulo, que ocorreu entre os dias 15 à 18 de março de 1.967, onde houveram chuvas ininterruptas causando deslizamentos de lama e terra em muitos pontos da cidade, com isso foi apurado a morte de 436 pessoas e a destruição de muitas residências e edifícios. Apesar de todo o ocorrido, a cidade se reergueu e hoje é um dos principais pontos turísticos do estado de São Paulo, com uma economia sólida e boa infraestrutura.

LANÇAMENTOS

BALANÇO ORÇAMENTARIO

20/01/2015 - Lançamento Total do Orçamento da Receita Aprovada

A

D - Receita Prevista R$ 51.787.585,00

C - Orçamento de Receita R$ 51.787.585,00

Lançamento Total do Orçamento da Despesa Aprovada - 20/01/2015

B

D - Orçamento de Despesas R$ 51.787.585,00

C -Despesa Fixada R$ 51.787.585,00

LANÇAMENTO DAS TRANSAÇÕES

02/03/15 - Efetiva arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicados no município com base no artigo 155 II da CF/88 e na LC 116/13 com alíquota efetiva estipulada em 5%.

1

D - Receita realizada Tributária R$ 11.975.109,83

C - Receita prevista R$ 11.975.109,83

05/03/15- Arrecadação de ISSQN atrasados com base em REFIS (Lei Municipal Nº 14.866/2014) no exercício em execução.

2

D - Receita realizada Tributária R$ 5.132.189,92

C - Receita prevista R$ 5.132.189,92

15/03/15 - Arrecadação de Impostos Predial e Territorial Urbano salvaguardado conforme ART. 182 da CF/ 88 e Lei nº 10.257/01 no exercício de 2014.

3

D - Receita realizada de Contribuições R$ 8.797.120,10

C - Receita prevista R$ 8.797.120,10

20/03/15 - Arrecadação devida prestação de serviços de transporte conforme valor determinado em ata pública para preço de passagem de ônibus e metrô.

4

D - Receita realizada de Serviços R$ 400.211,25

C - Receita prevista R$ 400.211,25

04/04/15 - Arrecadações conforme medidas de coerção à destruição de patrimônio publico, deposito de detritos e resíduos em local inapropriado,