ASSISTÊNCIA SOCIAL E SISTEMA DEMOCRÁTICO PARTICIPATIVO

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2.DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...................................................4

3. OBJETIVOS..........................................................................................................................4

4.  JUSTIFICATIVA.................................................................................................................4

5.  METODOLOGIA................................................................................................................6

6.  REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...........................................................................................6

7.  CRONOGRAMA DA PESQUISA.....................................................................................7

8.  ORÇAMENTO.....................................................................................................................7

9.  RESULTADOS ESPERADOS............................................................................................7

10.  REFERÊNCIAS.................................................................................................................8

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1. INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa busca compreender que o sistema democrático participativo e o controle social garantido pela Constituição Federal só poderá ser cumprido, mediante a gestão democrática e participativa, deste modo, para sua efetivação, existem mecanismos reguladores que possibilita o acompanhamento da gestão púbica como método de garantir àqueles que têm direito de fato, seja alcançado pelas políticas públicas, usufruindo dos direitos sociais e fundamentais já garantidos legalmente.  O tema sistema democrático participativo, embora presente no texto da Constituição Federal desde 1988 e em outros atos regulamentados, dentro da perspectiva do SUAS, em alguns momentos se apresenta muito frágil, caracterizando um desafio para os profissionais da assistência social, conforme Couto (2012),

A presença e participação dos usuários no processo de implementação do Sistema aparecem como um dos aspectos mais frágeis e desafiadores, constituindo um importante objetivo a ser alcançado. Nesse sentido, se verificam avanços importantes na compreensão e trato dos usuários enquanto sujeitos políticos, portadores de direito. A partir da realização de capacitações realizadas com servidores, estes avançaram na compreensão e no trato com os usuários, passando a concebê-los como sujeitos de direito. Nos espaços de atendimento busca-se qualificar e dar mais oportunidade para que os usuários possam expressar suas demandas, opiniões e queixas, valorizando-os enquanto sujeitos. (COUTO, 2012. p.270,).

Portanto, nos parece correto afirmar que vencer este desafio e trazer à luz a participação do usuário para dentro da gestão da política de assistência social, possibilitaria a consolidação de uma política mais igualitária e conseqüentemente um meio canalizador para o fortalecimento de uma política pública rumo à minimização das expressões da questão social vigente. Para tanto se faz necessário a incansável busca pela compreensão do tema, bem como traçar metas, estratégias e mecanismos, pensando no fortalecimento de uma atuação efetiva desde a participação, gestão democrática, e principalmente do controle social, de forma que usuários, trabalhadores da área, grupos e associações, desfrutem destes direitos no sentido mais amplo, e que não sejam limitados apenas à representação política, mas também à informação e à defesa de seus interesses, e que estejam aptos a participar da construção, atuação e se necessário, da intervenção da gestão dos bens e serviços públicos.

Nesta perspectiva o profissional, deve lançar mão de um saber fazer, levando em conta que a participação popular no cenário histórico político é um tema tão caro à todos os brasileiros, principalmente a esta categoria profissional,  e por isto deve instrumentalidade desta profissão que ao mesmo tempo é tão rica e tão complexa.

Para professora Yolanda Guerra (2011), a instrumentalidade é capacidade de identificar aonde se quer chegar, e desta forma estabelecer estratégias e táticas para se chegar, ou seja, “é o fazer e refazer da profissão, estabelecendo os meios e os fins para atender aos interesses dos usuários, é conhecer a realidade que está posta aos olhos, é o reaprender a pensar, pensar dialeticamente”.

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2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O presente estudo busca a compreensão por meio da análise prática sob a perspectiva do cidadão, membro de um conselho, que ao tornar-se conselheiro se reveste de um poder de representação de uma classe, de um segmento e/ou grupo.

Pretende-se identificar a efetividade deste poder decisório ao qual este conselheiros estão imbuídos, tomando como base o conceito de empoderamento assim como em Paulo Freire que defende que “as pessoas, grupo ou instituição empoderada é aquela que realiza, por si mesma, as mudanças e ações que a levam a evoluir e se fortalecer”, bem como a importancia deste empoderamento dentro de um Conselho de Política Pública, aqui neste estudo, especificamente dentro do Conselho Municipal de Assistência Social de municípios de pequeno porte I^[1].

3. OBJETIVOS:

3.1 Geral:

- Conhecer o perfil e analisar os desafios dos Conselhos Municipal de Assistência Social em municípios de pequeno porte I, membros da AMUNORPI.

3.2 Específicos: 

- Compreender a dinâmica do controle social dentro do Conselho de Assistência Social em municípios de pequeno porte I,

- Analisar a capacidade de exercer controle e co-gestão da política de assistência social por parte dos conselhos;

- Compreender a correlação de forças políticas existentes dentro dos conselhos e de que formas estas, interferem na garantia de espaços de participação e controle da coisa pública.