Adm Ii

OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária que se dirigia exclusivamente à Fazenda do Prefeito, não beneficiando nenhum outro morador da localidade.

Pergunta-se:

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender a noção de serviço público como uma das atividades do Estado, a fim de oferecer comodidades e utilidades à coletividade;

• Identificar as modalidades e espécies de serviços públicos existentes, sua titularidade e seus princípios;

• Resolver questões relativas ao assunto.

CASO CONCRETO

(OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária que se dirigia exclusivamente à Fazenda do Prefeito, não beneficiando nenhum outro morador da localidade.

Pergunta-se:

1) O administrador agiu corretamente? Explique.

2) Ele poderia paralisar uma obra em detrimento da outro hospital em outra região? Explique.

3) O Poder Judiciário pode evitar a paralisação da primeira obra? Pode evitar a construção da segunda obra? Explique. Fundamente as questões de acordo com a lei, doutrina e jurisprudência.

QUESTÃO OBJETIVA

(OAB/FGV) Os serviços municipais de calçamento se traduzem como:

(A) individuais.

(B) gerais.

(C) administrativos.

(D) industriais.

(E) próprios.

SEMANA 7

EMENTA DA AULA: Serviços Públicos – Parte II

CONTEÚDOS:

1. Remuneração

2. Usuários

2.1. Direitos

2.2. Deveres