Adriane Deise Dossa

Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

-O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.

-Conceitos importantes

Rédito: é o resultado da atividade econômica e que provoca variação patrimonial,

aumentativa ou diminutiva;

Regime de Caixa: quando na apuração dos resultados (réditos) são considerados

apenas os pagamentos e recebimentos efetuados no período;

Regime de Competência: quando, na apuração dos resultados (rédito) do exercício

são consideradas as receitas e despesas nas datas a que se referirem, independente dos

seus recebimentos ou pagamentos.

Exercício Social: é o espaço de tempo (12 meses) findo o qual as pessoas jurídicas

apuram os seus resultados. Ele pode coincidir ou não com o ano-calendário, de acordo

com o previsto no estatuto ou contrato social. Perante a legislação do imposto de renda

o exercício social deve coincidir com o calendário civil.

Gestão: é o conjunto dos acontecimentos verificados na entidade, sejam fatos

contábeis ou meramente atos administrativos e se divide em três partes; uma de caráter

econômico, outra de natureza permanente técnica; e outra administrativa. A gestão

técnica relaciona-se com o aspecto técnico como a produção de bens, na indústria ou

de serviços, nas entidades prestadoras de serviços.

 A gestão administrativa é a que dirige todo o pessoal na busca dos objetivos

sociais.

 A gestão econômica está relacionada à aplicação de recursos disponíveis na

entidade de forma a atingir os objetivos, ou seja, auferir lucro, de modo a

aumentar o patrimônio líquido da empresa.

Atos Administrativos: são os acontecimentos que ocorrem na empresa e que não

provocam alterações no Patrimônio. Por exemplos, Admissão de empregados,

assinaturas de contratos, aval de títulos, fianças em favor de terceiros, etc.

Fatos Administrativos: são acontecimentos que provocam variações nos valores

patrimoniais, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido. Por modificarem