Amanda Prado

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do

Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato

escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao

estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14

meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha

contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da

empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem

justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

a) Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que

Uélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato

escrito.

b) Wellinguiton poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro

em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer

novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

CASO 4

Latifa Lamuito, telefonista da Transportadora Rolauto LTDA., assumiu

interinamente as funções de Sabrina, secretária executiva da empresa, que se

afastou em licença maternidade. Após 06 meses, Sabrina voltou e reassumiu

suas funções e, por isso, Latifa retornou ao seu cargo de telefonista. No

entanto, Latifa ficou indignada e solicitou explicações ao RH da empresa.

Considerando o contexto apresentado, responda:

a) É permitido esse “rebaixamento de cargo” feito com Latifa Lamuito?

Aja como se você fosse do Dpto. de RH e prepare a resposta para

Latifa, mostrando a ela as normas trabalhistas sobre o tema.

b) Como fica o salário de Latifa no período em que substituiu Sabrina?

Veja o que diz a Súmula 159 do TST e informe se ela se aplica ao

presente caso.