As Demandas Relativas ao Tratamento de Saúde Fora do Domicílio: Uma Proposta de Regulação para Humberto de Campos

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Demandas Relativas ao Tratamento de Saúde Fora do Domicílio: Uma Proposta de Regulação para Humberto de Campos

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Valdiana ARAUJO^[2]

Bruna ALMEIDA^[3]

Faculdade Laboro, MA

RESUMO

O presente trabalho destaca o Tratamento Fora do Domicilio - TFD, especialmente as demandas dos pacientes e os tipos de serviços prestados pelo municipio aos que realizam o tratamento fora do seu domicilio. Em seguida, enfocam-se os aspctos legais para efetivar uma regulamentação que torne o serviço eficiente, de acordo com a Lei já existente.

PALAVRAS-CHAVE: Tratamento Fora do Domicilio; Serviço Social; Regulamentação

        

Humberto de Campos, é um município brasileiro do estado do Maranhão localizado à 178 km de distância da capital São Luís. Com certa frequência, mais precisamente três vezes na semana (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira), pacientes que realizam sessões de Hemodiálise são encaminhados para a capital, cidade de referência para perpetrarem seu tratamento. Outros pacientes com demandas para atendimento médico especializado, como consultas ou exames, também são conduzidos para o Tratamento Fora do Domicilio – TFD. Os especialistas mais procurados são os de Ortopedia; Oftalmologia; Cirurgia Pediátrica, Cirurgião Geral; entre outros.

Atualmente somente um transporte alternativo (van) através de licitação, oferece serviço à Prefeitura que transporta os pacientes de Hemodiálise e os pacientes encaminhados para outros procedimentos que em alguns casos específicos ou esgotados o quantitativo de passagens ofertado pelo município, o deslocamento ocorre em um carro próprio da Secretaria Municipal de Saúde.

É importante ressaltar que além dos pacientes de hemodiálise e os demais que recebem passagens pela Prefeitura para o TFD, o proprietário do transporte alternativo também leva seus próprios passageiros, visto que a van não é exclusiva para pacientes do TFD, o que é relatado com incomodo pelos pacientes de hemodiálise, pois estes saem de Humberto de Campos ainda de madrugada para iniciar cedo as sessões, e quando são liberados, a van vai busca-los percorrendo diversos bairros da capital pegando outros passageiros, o que os deixa muito fadigados.

Segundo a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.

É de competência das Secretarias Municipais de Saúde a organização do fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com a necessidades de saúde dos usuários.

A Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicilio, que consiste em uma ajuda de custo ao paciente e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde de outros municipios ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios  de tratamento na localiddae de residencia do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitando no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orcamentários existentes.